Artigo de periódico
Princípios fundamentais de direito internacional do trabalho
| dc.contributor.author | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Felipe Duarte Ribeiro de | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-21T21:01:39Z | |
| dc.date.available | 2024-03-21T21:01:39Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.identifier.citation | ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; OLIVEIRA, Felipe Duarte Ribeiro de. Princípios fundamentais de direito internacional do trabalho = Fundamental principles of international labor law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 219-239, nov./dez. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230586 | |
| dc.description.abstract | [por] Os princípios específicos e fundamentais do direito internacional do trabalho, elencados na declaração de Filadélfia, demonstram o caráter humanista que deve permear a regulamentação internacional laboral, o que se mostra consentâneo com os fatos históricos que ensejaram as primeiras regulamentações na área e com a origem da própria Organização internacional do trabalho. Mais do que isso, os princípios impõem que os Estados legislem em conformidade com tal óptica, sempre visando à preservação da dignidade humana. Analisa-se especificadamente cada um dos princípios em questão e demonstra a importância do seu cumprimento. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The fundamental and specific international labor law principles, described on the declaration of Philadelphia, show the humanistic character that should guide the international labor regulation, in agreement to historical facts that propitiate the first regulations in the theme and the own ILO origin. More than this, those principles impose States to legislate according to its optical, always aiming at the human dignity preservation. This article analyses specifically each one of those principles and demonstrates the importance of their fulfilment. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As origens do direito internacional do trabalho -- O direito internacional do trabalho e a OIT -- Princípios do direito internacional do trabalho: O trabalho não é mercadoria: A liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável a um progresso ininterrupto: A penúria, seja onde for, constitui um perigo para a prosperidade geral: A luta contra a carência, em qualquer nação, deve ser conduzida com infatigável energia, e por um esforço internacional contínuo e conjugado, no qual os representantes dos empregadores e dos empregados discutam, em igualdade, com os dos governos, e tomem com eles decisões de caráter democrático, visando ao bem comum | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 226 (nov./dez. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.title | Princípios fundamentais de direito internacional do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Fundamental principles of international labor law | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1187653 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228958 | pt_BR |
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