Artigo de periódico
Aplicação dos círculos restaurativos em casos de assédio moral laboral
Artigo de periódico
Aplicação dos círculos restaurativos em casos de assédio moral laboral
[por] Os casos de assédio moral podem possuir dimensões individual, institucional e estrutural. Todavia, os procedimentos usualmente adotados focam a gestão de conflitos, a cominação e a compensação de seus efeitos. Os círculos restaurativos são procedimentos coletivos e comunitários formulados e aplicados para tratar, administrar e deliberar sobre conflitos de dimensão coletiva, comunitária e estrutural. Assim, questiona-se: em que medida a aplicação dos círculos permite a identificação das dimensões do assédio moral nas relações laborais e como isso contribui para sua tutela? Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento bibliográfico. A hipótese é que os círculos permitem a identificação de outras dimensões do assédio, pois foca as necessidades dos envolvidos, trazendo a comunidade ao diálogo e devolvendo o protagonismo aos indivíduos. [eng] Moral harassment cases can have individual, institutional and structural dimensions. However, the procedures usually adopted focus on managing conflicts, committing and compensating for their effects. Restorative circles are collective and community procedures formulated and applied to deal with, manage and deliberate on conflicts of a collective, community and structural dimension. Thus, the question is: to what extent does the application of circles allow the identification of dimensions of moral harassment in labor relations and how does this contribute to its protection? The hypothetical- deductive approach method and the bibliographic procedure method were used. The hypothesis is that the circles allow the identification of other dimensions of harassment, as it focuses on the needs of those involved, bringing the community to dialogue and returning the protagonism to individuals.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230461Notas de conteúdo
O assédio moral e suas dimensões individual, organizacional e estrutural -- Os círculos de construção de paz: corresponsabilidade ativa e ampliada -- A aplicação dos círculos restaurativos nos casos de assédio moral laboralFonte
ALVES, Camille de Azevedo; MARANHÃO, Ney Stany Morais; SILVA, Sandoval Alves da. Aplicação dos círculos restaurativos em casos de assédio moral laboral = Application of restorative circles in cases of labor moral harassment. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 225, p. 159-186, set./out. 2022.Veja também
-
Da estruturação do assédio moral no âmbito normativo brasileiro a partir da doutrina e jurisprudência
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | nov. 2017[por] O trabalho é uma atividade ligada umbilicalmente com todas as esferas da vida de uma pessoa, posto que parte significativa do tempo de vida do ser humano refere-se a trabalhar, o que reflete nas dimensões pessoais, familiar e sociais do trabalhador. De tal sorte, um ambiente de trabalho sadio é fulcral para o bem ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
Gitelman, Suely Ester; Germiniani, Murilo Caldeira | jun. 2022[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ... -
Assédio moral e sexual sobre as mulheres no ambiente laboral
Tarda, Beatriz Fernanda | jun. 2020[por] A inserção da mulher no ambiente laboral e o aumento considerável de casos de assédio moral e sexual evidenciaram a relevância do tema, haja vista que as práticas abusivas perpetuam-se, sendo as principais vítimas as mulheres. Foi possível identificar que tal questão é proveniente de uma cultura machista, na qual ... -
Como a Internet pode revolucionar as relações sindicais: premissas iniciais para um sindicalismo digital
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | out. 2013[por] Ora submetido à comunidade acadêmica visa introduzir, ainda em seu formato embrionário, as premissas e dimensões iniciais para uma alteração do grau de democracia interna experimentada pelas entidades sindicais. Debateremos como a estrutura sindical brasileira passa por um estado de carência democrática que compromete ... -
Assédio sexual no âmbito do poder judiciário: políticas de prevenção e enfrentamento
Azevedo, Caroline de Fátima Nascimento de Jesus; Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | jun. 2024[por] A 2ª Pesquisa Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulada "Assédio e discriminação no âmbito do poder judiciário", realizada nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, revela que o assédio sexual é o segundo tipo de assédio ou discriminação mais citado pelos participantes. Magistrados(as), ... -
Assédio moral acidentário: percepções de trabalhadores e do Poder judiciário trabalhista
Barros Junior, José Otávio de Almeida; Dias, Maria Dionísia do Amaral | ago. 2021[por] Analisa o significado do assédio moral e sua relação com a saúde na percepção de trabalhadores e do Poder Judiciário Trabalhista, bem como aborda reflexões sobre os impactos no tema após as alterações da legislação pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A metodologia adota o estudo de caso, qualitativo, através ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
Andrade, Fábio Siebeneichler de; Facchini Neto, Eugênio | fev. 2021[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
O instituto do precedente previsto no novo Código de processo civil e sua possível contribuição para o processo do trabalho
Aragão, Alexandro Meneses; Pacheco, Paulo Fernando Santos | jan. 2017[por] O presente artigo propõe um estudo acerca do instituto do precedente e sua aplicação na seara laboral. Tem por finalidade, um enfoque básico conceitual do tema, análise dos elementos, das dimensões e os casos de superação de sua aplicação, que foram previstos no Novo Código de Processo Civil. Assinala, ainda, como ... -
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
Souza, Raíssa Fabris de; Figueiredo, Mayra Freire de | jun. 2020[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ... -
Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho: critérios e casuística
Feliciano, Guilherme Guimarães | jun. 2008[por] A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho já não pode mais se circunscrever ao modelo liberal e estático dado pelos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, especialmente em razão dos direitos materiais que frequentemente estão em jogo nos conflitos laborais. É imperioso construir um outro modelo, de distribuição ...