Artigo de periódico
A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023
| dc.contributor.author | Lima, Francisco Gérson Marques de | |
| dc.contributor.author | Hissa Filho, Hélio Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-06T15:50:56Z | |
| dc.date.available | 2024-03-06T15:50:56Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | LIMA, Francisco Gérson Marques de; HISSA FILHO, Hélio Barbosa. A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023 = Equal pay from the perspective of Law no. 14,611/2023. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 87-100, out./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230155 | |
| dc.description.abstract | [por] A igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem idêntica função é um desafio que se impõe na maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Nesse contexto, o presente estudo, elaborado com base em metodologia bibliográfica, documental, propositiva e qualitativa, tem como objetivo geral analisar a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, como instrumento para garantir igual salário para profissionais de ambos os sexos. Especificamente, será analisada a isonomia salarial entre homens e mulheres como direito humano e fundamental. Posteriormente, será averiguada a desigualdade salarial no contexto brasileiro e, por fim, identificado como a nova lei pode contribuir para reduzir as diferenças remuneratórias por motivo de gênero. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Equal pay for men and women performing the same function is a challenge in most countries, including Brazil. In this context, the present study, based on bibliographic, documentary, propositional and qualitative methodology, has as a general objective to analyze the Law nº 14,611, of July 3, 2023, as an instrument to ensure equal pay for professionals of both sexes. Specifically, wage equality between men and women will be analyzed as a human and fundamental right. Subsequently, wage inequality will be investigated in the Brazilian context and, finally, identified how the new law can contribute to reduce pay differences due to gender. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A igualdade de salário como direito humano e fundamental -- Desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil -- A Lei nº 14.611/2023 como instrumento de efetivação da igualdade salarial | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023 | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade salarial, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desigualdade de renda, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Equal pay from the perspective of Law no. 14,611/2023 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXX | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023, art. 2º; art. 4º; art. 5º, § 1º, § 2º, § 6º; art. 6º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1255682 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228535 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2023-07-03;14611 | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.70405/rtst.v89i4.23 |
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