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    Ato

    Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1999
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    PDF (175Ko)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11165

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    Ato

    Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1999
    PDF (175Ko)

    Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2300
    Description
    Revogado pelo Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009

    Alterado pelo Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, p. 2-5, 2 jul. 1999.
    Sujet
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990) ; Consignação em folha de pagamento ; Regulamentação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11165

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