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Artigo de periódico

O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial

dc.contributor.authorMedeiros, Breno
dc.contributor.authorOliveira, Celso Peel Furtado de
dc.date.accessioned2024-03-06T16:02:58Z
dc.date.available2024-03-06T16:02:58Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationMEDEIROS, Breno; OLIVEIRA, Celso Peel Furtado de. O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial = Controlling the hours of the employed professional driver: an analysis of jurisprudential and legislative developments in confrontation with the technological advances produced by the Fourth industrial revolution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 117-136, out./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/229898
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Breno Medeiros)pt_BR
dc.description.abstract[por] Em pleno despertar para o período histórico que já se faz conhecido como o da Quarta revolução industrial, ou Revolução 4.0, debates acerca do controle de jornada do motorista profissional – que, essencialmente, é um trabalho externo – ainda são pautados como uma condição de impossibilidade ou incompatibilidade, devido ao disposto no art. 62, I, da Consolidação das leis do trabalho, que exclui do regime da jornada de trabalho normal de oito horas diárias o trabalhador nele enquadrado. Exsurge daí a necessidade de incursionar nas origens desse debate e contextualizá-lo até o momento presente, a fim de verificar o seu esvaziamento, ou não, perante o nível de desenvolvimento tecnológico já disponível.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In full awakening to the historical period that is already known as the Fourth industrial revolution, or Revolution 4.0, debates about controlling the professional driver’s journey – which, essentially, is an external job – are still considered a condition of impossibility or incompatibility, due to the provisions of art. 62, I, of the Consolidation of labor laws, which excludes workers covered by it from the regular eight-hour working day regime. Hence the need to delve into the origins of this debate and contextualize it up to the present moment, in order to verify whether or not it has been exhausted, given the level of technological development now available.pt_BR
dc.description.tableofcontentsControle de jornada: classificação e finalidades -- O controle de jornada do motorista profissional antes da edição da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 13.103/2015 -- Dados estatísticos sobre acidentes com caminhõespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Estatuto do motorista (2012)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-04-30;12619pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-02;13103pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 338pt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto do motorista (2012)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015pt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, controle, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista de caminhão, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDuração do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleO controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrialpt_BR
dc.title.alternativeControlling the hours of the employed professional driver: an analysis of jurisprudential and legislative developments in confrontation with the technological advances produced by the Fourth industrial revolutionpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62, Ipt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1255736
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228535pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.identifier.doi10.70405/rtst.v89i4.25

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2023_medeiros_breno_controle_j ...
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