O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial

Medeiros, Breno; Oliveira, Celso Peel Furtado de

Artigo de periódico

Medeiros, Breno et al. | dez. 2023

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Artigo de periódico

Medeiros, Breno et al. | dez. 2023

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[por] Em pleno despertar para o período histórico que já se faz conhecido como o da Quarta revolução industrial, ou Revolução 4.0, debates acerca do controle de jornada do motorista profissional – que, essencialmente, é um trabalho externo – ainda são pautados como uma condição de impossibilidade ou incompatibilidade, devido ao disposto no art. 62, I, da Consolidação das leis do trabalho, que exclui do regime da jornada de trabalho normal de oito horas diárias o trabalhador nele enquadrado. Exsurge daí a necessidade de incursionar nas origens desse debate e contextualizá-lo até o momento presente, a fim de verificar o seu esvaziamento, ou não, perante o nível de desenvolvimento tecnológico já disponível.

[eng] In full awakening to the historical period that is already known as the Fourth industrial revolution, or Revolution 4.0, debates about controlling the professional driver’s journey – which, essentially, is an external job – are still considered a condition of impossibility or incompatibility, due to the provisions of art. 62, I, of the Consolidation of labor laws, which excludes workers covered by it from the regular eight-hour working day regime. Hence the need to delve into the origins of this debate and contextualize it up to the present moment, in order to verify whether or not it has been exhausted, given the level of technological development now available.

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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/229898
doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.25

Autoría

Medeiros, Breno

Oliveira, Celso Peel Furtado de

Descripción

Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Breno Medeiros)

Notas de contenido

Controle de jornada: classificação e finalidades -- O controle de jornada do motorista profissional antes da edição da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 13.103/2015 -- Dados estatísticos sobre acidentes com caminhões

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023)

Hace referencia a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62, I

Referencia bibliográfica

MEDEIROS, Breno; OLIVEIRA, Celso Peel Furtado de. O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial = Controlling the hours of the employed professional driver: an analysis of jurisprudential and legislative developments in confrontation with the technological advances produced by the Fourth industrial revolution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 117-136, out./dez. 2023.