[por] Dois são os objetivos: um, identificar causas preponderantes do problema do custeio da previdência social brasileira e, o outro, propor medidas ao seu equacionamento, tendo em vista que as sucessivas reformas da previdência, nas últimas três décadas, sinalizam para a extinção do regime próprio e para criação de um possível regime único de previdência. Ao final, apresentam-se três sugestões como resultados ou medidas mais imediatas ao enfrentamento do problema do custeio previdencial brasileiro, visando o seu princípio finalístico, que é a proteção social. As metodologias analítica e exploratória são adotadas para o desenvolvimento. [eng] There are two objectives of this study: one, to identify preponderant causes of the problem of the cost of the brazilian social security and the other, to propose measures to solve it, considering that the successive social security reforms, in the last three decades, signal to the extinction of the proper and for the creation of a possible single pension scheme. In the end, three suggestions are presented as results or more immediate measures to face the problem of brazilian social security funding, aiming at its final principle, which is social protection. Analytical and exploratory methodologies are adopted for the development of the study.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229835Notas de conteúdo
Filiação obrigatória e caráter contributivo -- A previdência sob a perspectiva das regras-princípios -- Relação do segurado com a previdência a partir da inscrição e da filiação -- Problema do custeio da previdência social -- Possíveis soluções ao problema do custeio da previdênciaFonte
MORAIS, Océlio de Jesús C. de. O futuro da previdência social = The future of social protection. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 224, p. 371-387, jul./ago. 2022.Veja também
-
Os desafios após a pandemia da covid-19: a necessária convergência da política laboral com a proteção ofertada pela seguridade social
Rocha, Daniel Machado da | ago. 2022[por] Reflete sobre a suficiência dos regimes previdenciários públicos para o enfrentamento dos problemas vivenciados na atual conjuntura social, situação que foi agravada pela pandemia da covid-19. Inicialmente, são tecidas considerações sobre as dificuldades enfrentadas pelos sistemas previdenciários para permanecer ... -
A reforma previdenciária: entre falácias e certezas
Ibrahim, Fábio Zambitte | abr. 2020[por] Aponta os reais problemas da Previdência, desvendando falácias e revelando certezas, dividido em cinco partes, sendo a primeira: "A Proteção Social e Liberdade"; a segunda: "Problemas Falsos do Sistema Previdenciário brasileiro – quem são os privilegiados da Previdência Social?", discorrendo sobre os servidores ... -
Princípios do compliance e da governança previdenciária
Morais, Océlio de Jesus C. | ago. 2023[por] Estuda os novos princípios constitucionais, a partir da Emenda constitucional 103, de 2019, que foram atribuídos para a estruturação e a gestão da previdência social. São eles: princípios do compliance e da governança previdenciária, princípio do controle interno e princípio da transparência. Para alcançar esse ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG: um olhar para as discussões relacionadas ao custeio da previdência social
Taniguchi, Caio | ago. 2024[por] A sustentabilidade financeira da seguridade social é um tema de grande relevância, complexidade e desafio. Em tempos de significativas mudanças nas relações de trabalho (validação da terceirização da atividade fim, intermediação de serviços por intermédio de plataformas eletrônicas, trabalho remoto e híbrido, entre ... -
Seguridade social: proteção da concepção à morte
Carvalho, Marco Cesar de | abr. 2013[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
Custeio da seguridade social no Brasil: a previdência social é deficitária ou superavitária?
Wolf, Guilherme Eidelwein; Buffon, Marciano | jul. 2017[por] Apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social. Analisa as fontes de custeio da Seguridade Social no Brasil e alcançar a conclusão do problema proposto, identificando o déficit ... -
Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | out. 2024[por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados ... -
Função previdenciária pós-reforma da Emenda constitucional 103/2019 na ordem econômica brasileira
Teixeira, Denilson Victor Machado | ago. 2023[por] Estuda a função da previdência social na ordem econômica brasileira, observada a reforma desencadeada pela Emenda constitucional 103/2019; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a reforma da previdência social dada pela ... -
Sistema especial de inclusão previdenciária
Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2023[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ...