• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Princípios do compliance e da governança previdenciária

    Morais, Océlio de Jesus C. | ago. 2023
    Thumbnail

    PDF (693Kb)

    RVBI
    001246907
    Coleção
    • Artigos9847

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Princípios do compliance e da governança previdenciária

    Morais, Océlio de Jesus C. | ago. 2023
    PDF (693Kb)

    [por] Estuda os novos princípios constitucionais, a partir da Emenda constitucional 103, de 2019, que foram atribuídos para a estruturação e a gestão da previdência social. São eles: princípios do compliance e da governança previdenciária, princípio do controle interno e princípio da transparência. Para alcançar esse objetivo, definiu-se o seguinte problema de estudo: em que medida prática os princípios do compliance e da governança podem contribuir no melhoramento dos serviços prestados pela previdência social aos segurados obrigatórios e aos dependentes respectivos? A metodologia é a analítica e o referencial teórico é legislativo, jurisprudencial e doutrinário.
     
    [eng] The article aims to study the new constitutional principles, as of Constitutional amendment n. 103 of 2019, attributed to the structuring and management of social security. They are: principles of compliance and social security governance, Principle of internal control and principle of transparency. To achieve this objective, the following study problem was defined: to what practical extent can compliance and governance principles contribute to improving the services provided by social security to mandatory insured persons and their dependents? The methodology is analytical, and the theoretical framework is leggislative, jurisprudential and doctrinal.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231538
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103
    Notas de conteúdo
    Tríplice natureza da previdência social na ordem constitucional de 1988: Previdência como valor supremo. Previdência como norma (direito fundamental). Previdência como princípio -- Novos princípios na reforma constitucional pela Emenda 103/2019: Princípios tradicionais da previdência. Novos princípios, a missão. Princípios do compliance e da governança previdenciária. Princípio do controle interno da previdência. Princípio da transparência previdenciária
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 230 (jul./ago. 2023)
    Fonte
    MORAIS, Océlio de Jesus C. Princípios do compliance e da governança previdenciária = Principles of compliance and social security governance. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 230, p. 227-243, jul./ago. 2023.
    Assunto
    Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil ; Compliance, Brasil ; Governança, Brasil ; Transparência, Brasil ; Controle interno, Brasil ; Reforma da previdência, Brasil
    RVBI
    001246907
    Coleção
    • Artigos9847

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Função previdenciária pós-reforma da Emenda constitucional 103/2019 na ordem econômica brasileira 

      Teixeira, Denilson Victor Machado | ago. 2023
      [por] Estuda a função da previdência social na ordem econômica brasileira, observada a reforma desencadeada pela Emenda constitucional 103/2019; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a reforma da previdência social dada pela ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista 

      Morais, Océlio de Jesus C. | jun. 2024
      [por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão 

      Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021
      [por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019 

      Pierdoná, Zélia Luiza; Leal, Bruno Bianco | abr. 2020
      [por] Apresenta as normas constitucionais relacionadas à proteção previdenciária, desde a redação originária da Constituição de 1988 até a recente reforma previdenciária, bem como analisar se os ajustes efetuados pela EC 103/2019 foram necessários e se são suficientes para garantir, além da proteção previdenciária, outros ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Social security governance in the era of financialized and informational capitalism 

      Gonçalves, Layse Maurício Fortes; Almeida, Tatiana Felipe; Borsio, Marcelo Fernando | ago. 2022
      [por] Demonstra a necessidade de reformulação da governança da previdência social na era do capitalismo informacional e financeirizado. Essa reformulação é necessária uma vez que a atual fase do capitalismo promove um cenário econômico que altera a economia como base de financiamento do estado de bem-estar e desafia o ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira 

      Pierdoná, Zélia Luiza | ago. 2023
      [por] A Constituição de 1988 estabeleceu um sistema protetivo denominado seguridade social, o qual é formado por três direitos sociais: saúde, previdência e assistência social. O acesso à saúde pública foi universalizado; a previdência, destinada aos trabalhadores e seus dependentes, passou a ter uma cobertura bem maior ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG 

      Viani, Caren Benevento | ago. 2024
      [por] Explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e seu desenvolvimento posterior por William Beveridge no Reino Unido, que influenciou ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral 

      Silva, Roberta Soares da; Vieira, Ester Moreno de Miranda | ago. 2023
      [por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O impacto da Emenda constitucional 103/2019 no orçamento da União 

      Kerbauy, Luís | ago. 2023
      [por] A reforma da previdência social promovida pela EC 103/19 reduziu direitos sociais na tentativa de conter despesas. A Constituição federal, em diversos dispositivos, indica a necessidade de promoção social, com erradicação da pobreza e das desigualdades. Diretrizes econômicas trilham um caminho bipartido entre a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC 

      Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023
      [por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 64418 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.