Artigo de periódico
Responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária por omissão no compliance trabalhista na hipótese de ocorrência do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo
| dc.contributor.author | Rezende, Élcio Nacur | |
| dc.contributor.author | Boaventura, Felipe Amarante | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-26T20:07:31Z | |
| dc.date.available | 2024-02-26T20:07:31Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.identifier.citation | REZENDE, Élcio Nacur; BOAVENTURA, Felipe Amarante. Responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária por omissão no compliance trabalhista na hipótese de ocorrência do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo = Company director civil liability in the context of omission regarding labour law compliance in the hypothesis of the crime of modern slavery. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 255-276, maio/jun. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/229262 | |
| dc.description.abstract | [por] O fenômeno da escravidão ainda é um problema contemporâneo, a adoção de mecanismos de compliance trabalhista destinados a prevenção da ocorrência de escravidão moderna e exploração de pessoas no âmbito das corporações empresariais não é mais um instrumento de simples posicionamento de marca e responsabilidade social corporativa. As exigências regulatórias, assim como o risco de danos substanciais aos trabalhadores, à própria sociedade empresária e terceiros, impõem aos seus administradores o dever de adotar posturas ativas de prevenção. Assim, a questão que se propõe analisar neste estudo é se os administradores de sociedades empresárias podem ser responsabilizados por omissão por não adotarem mecanismos de compliance na hipótese de ocorrência do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The modern slavery is still a problem. The adoption of compliance mechanisms designed to prevent the occurrence of modern slavery and exploitation of people within corporations is no longer an instrument of brand positioning and corporate social responsibility. Regulatory requirements, as well as the risk of damages, has encouraged companies to adopt compliance systems regarding the labour conditions. The main question in this study is whether the directors of companies can be held responsible for omission regarding the adoption of compliance mechanisms in the event of the occurrence of the crime of slave-like labor conditions. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Escravidão moderna -- Consequências da condenação do empregador ao crime de redução de pessoa análoga a de escravo: Direito penal. Direito do trabalho. Direito administrativo do trabalho -- Sanções aplicáveis à pessoa jurídica na hipótese de ocorrência de crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo -- Compliance trabalhista -- Responsabilidade civil dos administradores de sociedades empresárias | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 223 (maio/jun. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Gestor, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade solidária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Redução à condição análoga à de escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Compliance trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária por omissão no compliance trabalhista na hipótese de ocorrência do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo | pt_BR |
| dc.title.alternative | Company director civil liability in the context of omission regarding labour law compliance in the hypothesis of the crime of modern slavery | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código penal (1940), art. 149 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1219422 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228957 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848 | pt_BR |
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