A inconstitucionalidade da imoralidade pública à luz das características normativas / Matheus Lima Pedroso

A governança pública como instrumento para a eficácia dos contratos que envolvem offset de transferência de tecnologia / Grace Ladeira Garbaccio, Sarah Russo Leite Saunders

Direitos de autor e obra jornalística escrita / Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio

Questões controvertidas sobre a situação jurídica do embrião pré-implantatório e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.918.421/SP / Bárbara Gomes Navas da Franca

Hermenêutica e ativismo judicial: a discussão sobre o homeschooling em tempos de pandemia / Diogo Lopes Cavalcante, Fabiane Grando

Breve análise comparativa entre a polêmica Lei de segurança nacional de 1983 e o Projeto da lei que a substituiu: Lei 7.170/1983 x Lei 14.197/2021 / Antonio Jorge Pereira Júnior, Kenia Maria Ribeiro Costa

Novas tendências para a venda de ativos na recuperação judicial: o plano alternativo dos credores e a liquidação ordenada da empresa / Rodrigo Saraiva Porto Garcia

Fundamentalismo islâmico do Talibã e suas implicações nos direitos humanos das mulheres / Enoghalliton de Abreu Arruda, Geovana Santana da Silva, Anny Ramos Viana, Guilherme Brum Rodrigues da Costa

Filtro de relevância para o STJ: uma condição para a eficiência da justiça no Brasil / Simone Trento

A necessidade de instrumentos judiciais para a superação de precedentes no Brasil / Cleucio Santos Nunes, Joabson da Silva Porto

A historicidade do direito subjetivo / Vitor Galvão Fraga, Raphael Fraemam Braga Viana

Do fazendeiro do ar ao “gauche” da modernidade: a pandemia em um Brasil que não pode parar / Ernane Salles da Costa Junior, Rane Ferreira Rios Hollanda Cavalcante de Morais

Aspectos da correção monetária e juros de mora nas lides da Fazenda Pública / Haroldo Camargo Barbosa

Aplicação de multa a motorista que recusa teste de bafômetro e a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais são constitucionais / Manoela Cardoso de Almeida Jorge, Julio Homem de Siqueira

É inválida emenda constitucional estadual que altera o prazo para prestação de informações ao legislativo durante a pandemia / Valquíria Ortiz Tavares Costa

É inconstitucional o cancelamento de precatórios e requisições federais de pequeno valor não resgatados em dois anos / José Carlos Evangelista de Araújo

Norma estadual que proíbe multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional / Plínio Lacerda Martins

É indevida a responsabilização de provedor de serviços de e-mail por danos materiais a usuário que teve sua conta invadida por hacker que acessou a sua carteira de bitcoins e transferiu criptomoedas para a conta de outro usuário / Caroline Carvalho Calsavara, Alencar Frederico Margraf

Vulnerabilidade deve ser considerada para revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua/ Diego Prezzi Santos