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Artigo de periódico

Migrações venezuelanas: reflexões sobre governabilidade migratória, trabalho em condições dignas e escravidão contemporânea

dc.contributor.authorSmith, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado
dc.contributor.authorPedroso, Vanessa Alexsandra de Melo
dc.date.accessioned2023-12-14T20:41:44Z
dc.date.available2023-12-14T20:41:44Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationSMITH, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado; PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo. Migrações venezuelanas: reflexões sobre governabilidade migratória, trabalho em condições dignas e escravidão contemporânea. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 3, n. 4, p. 43-74, jan./jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/226234
dc.description.abstractReflete acerca da diáspora venezuelana, da gestão governamental migratória e da suscetibilidade dos imigrantes venezuelanos à escravidão contemporânea. Analisaremos a complexidade do problema à luz do direito fundamental ao trabalho digno. Para tanto, utiliza a metodologia dogmática, por meio de pesquisa bibliográfica. Com esteio no princípio da não discriminação entre nacionais e estrangeiros, consagrado na Constituição federal brasileira, percebe que o direito ao trabalho digno e todo o arcabouço normativo juslaboral alcança os trabalhadores venezuelanos que aqui aportam, em busca de melhores condições de vida. Vê que a governança migratória brasileira deve ser realizada por meio de políticas públicas estruturadas, capazes de garantir inserção social, e, assim, o trabalho em condições dignas, conjuntura esta capaz de evitar a suscetibilidade dos imigrantes venezuelanos à escravidão contemporânea.pt_BR
dc.description.tableofcontentsMigrações venezuelanas: da governabilidade migratória adotada pelo Brasil à garantia do direito ao trabalho em condições dignas -- Dos instrumentos internacionais sustentáculos da concepção de trabalho decente -- Direito fundamental ao trabalho na Constituição federal brasileira -- Da omissão estatal à suscetibilidade de imigrantes venezuelanos à escravidão contemporâneapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2023)pt_BR
dc.subjectImigração, Venezuelapt_BR
dc.subjectImigrante, Venezuelapt_BR
dc.subjectTrabalhador migrante, Venezuelapt_BR
dc.subjectRefugiado, Venezuelapt_BR
dc.subjectTrabalho escravopt_BR
dc.subjectTrabalho decentept_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectDireito ao trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.titleMigrações venezuelanas: reflexões sobre governabilidade migratória, trabalho em condições dignas e escravidão contemporâneapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1251719
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/225995pt_BR

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Nome:
2023_smith_ana_migracoes_venez ...
Tamanho:
326Kb
Formato:
PDF
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