Artigo de periódico
Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA
| dc.contributor.author | Bastos, Dafne Fernandes de | |
| dc.contributor.author | Sá, Emerson Victor Hugo Costa de | |
| dc.contributor.author | Soares, Pollyana Esteves | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-12T20:08:30Z | |
| dc.date.available | 2023-12-12T20:08:30Z | |
| dc.date.issued | 2023-09 | |
| dc.identifier.citation | BASTOS, Dafne Fernandes de; SÁ, Emerson Victor Hugo Costa de; SOARES, Pollyana Esteves. Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA = The fight against modern slavery in light of extraordinary appeal No 1,323,708/PA. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 3, p. 63-79, jul./set. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/225894 | |
| dc.description.abstract | [por] Fixado o Tema 1158, no Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA, avalia-se a compatibilidade da dignidade humana e os compromissos constitucionais e internacionais firmados pelo Brasil e o impacto disto no combate ao trabalho escravo no país. O problema de pesquisa centra-se na discussão levantada no recurso e seu perigo ao enfrentamento do trabalho escravo. A partir disso, avalia-se a relevância da dignidade na fixação deste termo, sob a ótica do art. 60, § 4º, da CRFB/88 e a partir de compromissos internacionais firmados pelo Brasil. A conclusão demonstra como a discussão levada à apreciação do STF reflete uma fragilidade do sistema que permite barganhar com a dignidade humana. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] With issue 1158 included, in Extraordinary Appeal No. 1,323,708/PA, this article analyzes its compatibility with human dignity and the constitutional and international commitments entered into by Brazil, as well as the impact of this in the fight against modern slavery in the country. The research problem focuses on the discussion raised in the appeal and its danger to the fight against modern slavery. In light of this, the paper evaluates the relevance of human dignity in the inclusion of this issue in the appeal, considering the perspective of art. 60, § 4º, of the Brazilian Constitution, and based on international commitments entered into by Brazil. The conclusion indicates how the discussion brought to the attention of the Brazilian Supreme Court reflects a fragility of the system that allows for a bargaining with human dignity. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As implicações do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA no combate ao trabalho escravo -- O trabalho escravo a partir da dignidade humana: o necessário alargamento do conceito de trabalho escravo -- Análise do compromisso brasileiro com a dignidade humana: conceito transversal que perpassa a Constituição federal e normas internacionais firmadas pelo Estado | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 3 (jul./set. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Redução à condição análoga à de escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho degradante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA | pt_BR |
| dc.title.alternative | The fight against modern slavery in light of extraordinary appeal No 1,323,708/PA | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código penal (1940), art. 149 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1251440 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224754 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848 | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.70405/rtst.v89i3.4 |
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