Artigo de periódico
Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA
[por] Fixado o Tema 1158, no Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA, avalia-se a compatibilidade da dignidade humana e os compromissos constitucionais e internacionais firmados pelo Brasil e o impacto disto no combate ao trabalho escravo no país. O problema de pesquisa centra-se na discussão levantada no recurso e seu perigo ao enfrentamento do trabalho escravo. A partir disso, avalia-se a relevância da dignidade na fixação deste termo, sob a ótica do art. 60, § 4º, da CRFB/88 e a partir de compromissos internacionais firmados pelo Brasil. A conclusão demonstra como a discussão levada à apreciação do STF reflete uma fragilidade do sistema que permite barganhar com a dignidade humana. [eng] With issue 1158 included, in Extraordinary Appeal No. 1,323,708/PA, this article analyzes its compatibility with human dignity and the constitutional and international commitments entered into by Brazil, as well as the impact of this in the fight against modern slavery in the country. The research problem focuses on the discussion raised in the appeal and its danger to the fight against modern slavery. In light of this, the paper evaluates the relevance of human dignity in the inclusion of this issue in the appeal, considering the perspective of art. 60, § 4º, of the Brazilian Constitution, and based on international commitments entered into by Brazil. The conclusion indicates how the discussion brought to the attention of the Brazilian Supreme Court reflects a fragility of the system that allows for a bargaining with human dignity.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/225894doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.4
Notas de contenido
As implicações do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA no combate ao trabalho escravo -- O trabalho escravo a partir da dignidade humana: o necessário alargamento do conceito de trabalho escravo -- Análise do compromisso brasileiro com a dignidade humana: conceito transversal que perpassa a Constituição federal e normas internacionais firmadas pelo EstadoIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
BASTOS, Dafne Fernandes de; SÁ, Emerson Victor Hugo Costa de; SOARES, Pollyana Esteves. Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA = The fight against modern slavery in light of extraordinary appeal No 1,323,708/PA. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 3, p. 63-79, jul./set. 2023.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Eficácia da lista suja no combate ao trabalho escravo
[por] Herança de um passado a todo custo escondido, a escravidão ecoa no século XXI como reflexo de questões jamais enfrentadas com a devida responsabilidade. Em busca de soluções, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e criou a lista suja do trabalho escravo. Este artigo apresenta um ... -
Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente?
[por] Após, aproximadamente, século e meio da abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ainda é recorrente o crime de sujeição do trabalhador a condições análogas às de escravo no Brasil. A situação, em completo descompasso com as diretrizes da Constituição federal de 1988, afronta, ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil e a evolução das políticas públicas de proteção aos trabalhadores
[por] Percorre o caminho do combate mundial ao desrespeito à dignidade da pessoa humana, que culminou não só na abolição da escravatura, como na abominação de qualquer forma de exploração ou coisificação do ser humano. Transcorre-se sobre, de um lado, o reconhecimento expresso pelo governo federal de existência de trabalho ... -
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a Lei n. 13.429/2017
[por] No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho ... -
O trabalho escravo no Brasil em detrimento da dignidade humana
[por] Explicita como o trabalho escravo, sobretudo no Brasil, ofende a dignidade humana dos cidadãos subjugados a tal condição, situação inadmissível na conjuntura de um Estado Democrático de Direito. O texto apresenta um breve escorço histórico a respeito da escravidão do período colonial e imperial no Brasil. Em seguida, ... -
Trabalho escravo no Brasil: a nova face de um antigo dilema
[por] Afirma que não houve trégua na história brasileira da escravidão inaugurada na colonização. Em pleno século XXI, as notícias e evidências da presença de trabalho escravo no país surpreendem e indignam. A escravidão contemporânea reveste-se de novas causas, diferentes cativeiros e piores açoites. Objetivou, à luz ... -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ...
