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Ato

Ato n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Legislação de Pessoal (CLEP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria (GDGSET)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGPES)pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-12T13:46:04Z
dc.date.available2023-12-12T13:46:04Z
dc.date.created2023-12-04
dc.date.issued2023-12-07
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 14-16, 7 dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/225594
dc.description.abstractDispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por Ministros, servidores, aposentados e pensionistas, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, bem como sobre cobrança de débitos não quitados em vida.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectFunção comissionadapt_BR
dc.subjectDependentept_BR
dc.subjectQuotaspt_BR
dc.subjectÓbitopt_BR
dc.subjectDébitopt_BR
dc.subjectCobrançapt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.subjectCréditospt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectAposentadopt_BR
dc.subjectPensionistapt_BR
dc.subjectHerdeiropt_BR
dc.titleAto n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesParecer n. 1849/PGFN/CDA/2013pt_BR
dc.relation.referencesProcesso Administrativo TST n. 501.698/2013pt_BR
dc.relation.referencesProcesso Administrativo TST n. 6003056/2022-00pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number705
dc.identifier.yearandnumber202300705

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