Artigo de periódico
Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT
| dc.contributor.author | Fonseca, Vicente Malheiros da | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-29T21:44:48Z | |
| dc.date.available | 2023-11-29T21:44:48Z | |
| dc.date.issued | 2023-05 | |
| dc.identifier.citation | FONSECA, Vicente Malheiros da. Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 120, p. 122-139, maio 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224598 | |
| dc.description.abstract | [por] Necessidade de autêntica reforma ampla e eficaz da execução na Justiça do Trabalho, mediante um sistema de pagamento imediato, efetivo e atualizado dos créditos decorrentes do trabalho humano, resultantes de sentença judicial ou conciliação não cumprida. Implementação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FUNGET), idealizado pelo autor deste artigo e previsto na art. 3º da Emenda Constitucional nº 45/2004, que carece de regulamentação por lei ordinária, considerando que constitui um importante mecanismo para tornar o processo perante a Justiça do Trabalho mais eficiente e célere em todas as suas fases. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Need for an authentic broad and effective reform of the execution in the Labor Court, through a system of immediate, effective and up-to-date payment of credits arising from human work, resulting from a judicial sentence or unfulfilled conciliation. Implementation of the Fund for the Guarantee of Labor Enforcement (FUNGET), conceived by the author of this article and provided for in art. 3 of Constitutional Amendment nº 45/2004, which lacks regulation by ordinary law, considering that it constitutes an important mechanism to make the process before the Labor Court more efficient and quick in all its phases. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 120 (maio 2023) | pt_BR |
| dc.relation.hasversion | Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT / Vicente Malheiros da Fonseca [dez. 2023] | |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), história | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Multa trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45, art. 3º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1250056 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224134 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.relation.hasversionlink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/232046 |
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