Resolução
Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012
Situação
AlteradoColeção
Resolução
Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/22417Notas
Referenda o Ato n. 280/CSJT.GP.SG, de 21 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pelo Plenário no julgamento do Processo n. AN-422-33.2012.5.90.0000, cujo teor incorpora-se à presente ResoluçãoAlterada pela Resolução n. 123/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013
Alterada pela Resolução n. 220/CSJT, de 25 de junho de 2018
Republicada no DEJT de 22 fev. 2013 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 123/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 101/CSJT, de 20 de abril de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1171, p. 8-9, 22 fev. 2013. Republicação 1.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 101/CSJT, de 20 de abril de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 966, p. 2-3, 26 abr. 2012.
Assunto
Veja também
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Ato n. 280/CSJT.GP.SG, de 21 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Resolução n. 123/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013
Altera os arts. 7º e 8º da Resolução n. 101/CSJT, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 220/CSJT, de 25 de junho de 2018
Altera a Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus; e o art. 17 da Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos ... -
Resolução n. 262/CSJT, de 29 de maio de 2020
Referenda o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o ... -
Ato n. 217/GP, de 4 de maio de 2018
Explicita, para fins estatísticos, o art. 3º, § 2º, da Resolução Administrativa n. 1972, de 20 de março de 2018, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exame de processos sob sua relatoria, em face do Ato Normativo n. 103/TST.GP, ... -
Ato Conjunto n. 73/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 21 de outubro de 2022
Revoga o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ... -
Ato n. 83/CSJT.GP.SG, de 9 de abril de 2013
Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de abril a 28 de junho de 2013, para realização de auditoria dos passivos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 242/GDGCJ.GP, de 2 de agosto de 1999
Convoca, em caráter excepcional, funcionários do Tribunal Superior do Trabalho para prestação de serviços extraordinários relacionados ao exame dos processos, elaboração de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, bem como digitação e conferência dos votos e acórdãos. -
Ato n. 243/SERH.GDGCA.GP, de 29 de setembro de 2005
Estabelece a forma de obtenção do valor da hora de trabalho, para fins de apuração do adicional noturno e do adicional por serviço extraordinário. -
Ato n. 758/GDGSET.GP, de 22 de dezembro de 2009
Altera o art. 2º do Ato n. 605/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de setembro de 2009, que disciplina a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que realizam horas extras.
