Resolução
Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012
Situación
AlteradoColecciones
Resolução
Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/22417Descripción
Referenda o Ato n. 280/CSJT.GP.SG, de 21 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pelo Plenário no julgamento do Processo n. AN-422-33.2012.5.90.0000, cujo teor incorpora-se à presente ResoluçãoAlterada pela Resolução n. 123/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013
Alterada pela Resolução n. 220/CSJT, de 25 de junho de 2018
Republicada no DEJT de 22 fev. 2013 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 123/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013
Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 101/CSJT, de 20 de abril de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1171, p. 8-9, 22 fev. 2013. Republicação 1.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 101/CSJT, de 20 de abril de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 966, p. 2-3, 26 abr. 2012.
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Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
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Altera a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto na remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
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Regulamenta a Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. -
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