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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 894, de 16 de outubro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2002
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    PDF (52Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 894, de 16 de outubro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2002
    PDF (52Kb)

    Institui Comissão de Ética, com a competência de sugerir aos Tribunais Regionais do Trabalho a apuração de eventuais atos irregulares praticados por seus juízes e servidores.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2230
    Description
    Revogado pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 894, de 16 de outubro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 399, 20 out. 2002.
    Subject
    Apuração ; Servidor público ; Comissão de ética ; Irregularidade ; Juiz do trabalho
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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      Ato n. 2/CSJT.GP.SG.SECMAT, de 16 de dezembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 dez. 2022
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2017
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