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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 894, de 16 de outubro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2002
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    PDF (52Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11076

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 894, de 16 de outubro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2002
    PDF (52Kb)

    Institui Comissão de Ética, com a competência de sugerir aos Tribunais Regionais do Trabalho a apuração de eventuais atos irregulares praticados por seus juízes e servidores.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2230
    Descripción
    Revogada pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 894, de 16 de outubro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 399, 20 out. 2002.
    Palabras clave
    Apuração ; Servidor público ; Comissão de ética ; Irregularidade ; Juiz do trabalho ; Criação
    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11076

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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 272, de 8 de fevereiro de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 1996
      Instaura sindicância para apurar eventuais responsabilidades pelas irregularidades apontadas no relatório da auditoria extraordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região; constitui comissão de sindicância estabelecendo prazo para conclusão dos trabalhos; e convoca juízes togados para ...
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      Lei

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      Brasil | 18 jun. 2019
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      Ato

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 dez. 2014
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      Ato n. 2/CSJT.GP.SG.SECMAT, de 16 de dezembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 dez. 2022
      Institui o Grupo de Trabalho Nacional destinado a realizar estudos e propor diretrizes para o II Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.
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      Ato

      Ato n. 338/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 12 de novembro de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 nov. 2014
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      Ato

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