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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 894, de 16 de outubro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2002
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    PDF (52Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11075

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 894, de 16 de outubro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2002
    PDF (52Kb)

    Institui Comissão de Ética, com a competência de sugerir aos Tribunais Regionais do Trabalho a apuração de eventuais atos irregulares praticados por seus juízes e servidores.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2230
    Notas
    Revogada pela Resolução Administrativa n. 1064, de 12 de maio de 2005
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 894, de 16 de outubro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 399, 20 out. 2002.
    Assunto
    Apuração ; Servidor público ; Comissão de ética ; Irregularidade ; Juiz do trabalho ; Criação
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11075

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      Ato n. 338/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 12 de novembro de 2014 

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