Artigo de periódico
Vozes silenciadas e ecos representativos: a legitimidade coletiva do Ministério Público do Trabalho na tutela processual da igualdade racial no ambiente de trabalho
Artigo de periódico
Vozes silenciadas e ecos representativos: a legitimidade coletiva do Ministério Público do Trabalho na tutela processual da igualdade racial no ambiente de trabalho
[por] Analisa o direito fundamental à igualdade racial, delineando-o na trajetória historiográfica constitucional e nos influxos que impactaram a Assembleia Constituinte de 87/88. Objetiva-se, ao fim, destacar aspectos técnico-processuais que subsidiem a atuação do MPT como ente intermediário que projeta a voz da coletividade espoliada em seus direitos. [eng] The article analyzes the fundamental right to racial equality, outlining it in the constitutional historiographic trajectory and in the influences that impacted the Constituent Assembly of 87/88. The main objective is to highlight technical-procedural aspects that subsidize the performance of the Labor Prosecution Office (MPT) as an intermediary entity that enhances the voice of a community deprived from its rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/221560Table of contents
Vozes silenciadas: a historiografia constitucional brasileira do direito à igualdade racial -- A ambientação histórica da Constituinte de 1987/1988 e o compromisso democrático e igualitário da Constituição da República de 1988 -- Ecos representativos: a tutela processual coletiva do direito à igualdade racial e o papel constitucional do MPTIn
Citation
SANTIAGO, Állan Felipe Brito. Vozes silenciadas e ecos representativos: a legitimidade coletiva do Ministério Público do Trabalho na tutela processual da igualdade racial no ambiente de trabalho = Silenced voices and representative echoes: the collective legitimacy of the Labor Prosecution Office in the procedural protection of racial equality in the workplace. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 261-280, abr./jun. 2023.See also
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