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Artigo de periódico
Vozes silenciadas e ecos representativos: a legitimidade coletiva do Ministério Público do Trabalho na tutela processual da igualdade racial no ambiente de trabalho
Artigo de periódico
Vozes silenciadas e ecos representativos: a legitimidade coletiva do Ministério Público do Trabalho na tutela processual da igualdade racial no ambiente de trabalho
[por] Analisa o direito fundamental à igualdade racial, delineando-o na trajetória historiográfica constitucional e nos influxos que impactaram a Assembleia Constituinte de 87/88. Objetiva-se, ao fim, destacar aspectos técnico-processuais que subsidiem a atuação do MPT como ente intermediário que projeta a voz da coletividade espoliada em seus direitos. [eng] The article analyzes the fundamental right to racial equality, outlining it in the constitutional historiographic trajectory and in the influences that impacted the Constituent Assembly of 87/88. The main objective is to highlight technical-procedural aspects that subsidize the performance of the Labor Prosecution Office (MPT) as an intermediary entity that enhances the voice of a community deprived from its rights.