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Artigo de periódico
Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho
Artigo de periódico
Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho
[por] Compreende como o racismo recreativo é identificado nos casos sobre discriminação racial nos cinco maiores Tribunais Regionais Trabalhistas do país, quais sejam: o TRT-1 (RJ), o TRT-2 (SP), o TRT-3 (MG), o TRT-4 (RS) e o TRT-15 (SP). O racismo recreativo tem como característica o uso de humor racista como prática discriminatória. O conceito foi desenvolvido por Adilson José Moreira, no livro Racismo Recreativo e inserido na legislação através da Lei n. 14532. Com o fim de investigar a questão, foram analisadas decisões no período entre 10/07/2019, publicação da obra, até 11/01/2023, promulgação da lei. Como procedimento metodológico, a pesquisa empregou a análise jurisprudencial qualitativa e quantitativa. [eng] This article seeks to understand how recreational racism is identified in cases of racial discrimination within the five largest Regional Labor Courts (TRT) in Brazil: TRT-1 (RJ), TRT-2 (SP), TRT-3 (MG), TRT-4 (RS), and TRT-15 (SP). Recreational racism is characterized by the use of racist humor as a discriminatory practice. The concept was developed by Adilson José Moreira, in the book "Racismo Recreativo" and incorporated into legislation through Law 14,532. The issue is in-vestigated through an analysis of the regional rulings in the period between 10 July 2019, the date of publication of the aforementioned book, until 11 January 2023, the date the law was enacted. This work’s methodological procedure was qualitative and quantitative jurisprudential analysis.