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Ato
Ato n. 239, de 16 de junho de 2003
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2012-04-27T15:23:58Z | |
| dc.date.available | 2012-04-27T15:23:58Z | |
| dc.date.created | 2003-06-16 | |
| dc.date.issued | 2003-06-20 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 239, de 16 de junho de 2003. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 171-172, 20 jun. 2003. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/22076 | |
| dc.description | Revoga o Ato n. 209/GDGCA.GP, de 29 de maio de 2003 | pt_BR |
| dc.description | Revogado pelo Ato n. 432, de 20 de outubro de 2003 | pt_BR |
| dc.description | Inclui anexo | pt_BR |
| dc.description.abstract | Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignados na Lei Orçamentária de 2003. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/22836 | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/21417 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Dotação orçamentária | pt_BR |
| dc.subject | Movimento financeiro | pt_BR |
| dc.subject | Empenho | pt_BR |
| dc.subject | Limitação | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 239, de 16 de junho de 2003 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 239 | |
| dc.description.status | Revogado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 200300239 |
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