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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de agosto de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 18 ago. 2023
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    PDF (181Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de agosto de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 18 ago. 2023
    PDF (181Kb)

    Institui o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/220033
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Revoga o Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP.SG, de 11 de junho de 2021

    Revoga o Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de abril de 2022

    Revoga o Ato Conjunto n. 60/TST.CSJT.GP, de 24 de agosto de 2022

    Revogado pelo Ato Conjunto n. 52/TST.CSJT.GP, de 29 de agosto de 2023
    Itens relacionados
    Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3790, p. 1-2, 18 ago. 2023.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de agosto de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 32, p. 14-16, 18 ago. 2023.
    Assunto
    Criação ; Comitê ; Prevenção ; Assédio moral ; Assédio sexual ; Composição ; Competência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Discriminação
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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