Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de agosto de 2023
Situación
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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de agosto de 2023
Institui o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/220033Descripción
Revoga o Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP.SG, de 11 de junho de 2021Revoga o Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de abril de 2022
Revoga o Ato Conjunto n. 60/TST.CSJT.GP, de 24 de agosto de 2022
Revogado pelo Ato Conjunto n. 52/TST.CSJT.GP, de 29 de agosto de 2023
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Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3790, p. 1-2, 18 ago. 2023.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de agosto de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 32, p. 14-16, 18 ago. 2023.
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