Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.

A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...

Torna público o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento dos cargos de Analistas ...

Torna pública a inclusão do subitem 1.5 no Edital n. 5, de 7 de fevereiro de 2008, que publica os horários e os locais de realização das provas objetivas e da prova discursiva do concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário ...

Torna público o resultado provisório na perícia médica para os candidatos aos cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança Judiciária que se declararam portadores de deficiência, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos e ...