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  Resolução

  Resolução n. 106, de 29 de junho de 2012 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2012

  Aprova a proposta de emenda ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1407, de 7 de junho de 2010, e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Emenda Regimental

  Resolução Administrativa n. 11, de 5 de fevereiro de 1987 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 1987

  Aprova emenda ao art. 189 e parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, publicado pela Resolução Administrativa n. 127, de 12 de dezembro de 1979.
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  Livro

  Regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho 

  Conselho Nacional do Trabalho (Brasil) (CNT) | 1944
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  Regimento Interno

  Regimento Interno [do Conselho Nacional do Trabalho, de 1943] 

  Conselho Nacional do Trabalho (Brasil) (CNT) | 8 nov. 1943

  Publica o texto do Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
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  Regimento Interno

  Regimento Interno [do Conselho Nacional do Trabalho, de 1941] 

  Conselho Nacional do Trabalho (Brasil) (CNT) | 13 jun. 1941

  Publica o texto do Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 22, de 3 de abril de 1989 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 1989

  Aprova a alínea "a" do item 7 ao considerar proposta da Comissão Especial para adaptar o Tribunal Superior do Trabalho à Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988.
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  Ato Regimental

  Ato Regimental n. 5, de 5 de abril de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 abr. 2005

  Aprova o Ato Regimental n. 5, de 5 de abril de 2005, que inclui o inciso IV ao art. 301 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 54, de 30 de agosto de 1990 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 set. 1990

  Aprova proposta de reestruturação do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1333, de 30 de março de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 abr. 2009

  Aprova a composição das Comissões Permanentes do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 75, de 3 de dezembro de 2010 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2010

  Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.