Resolução
Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009
Resolução
Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009
Edita normas destinadas a regulamentar e uniformizar o procedimento e os critérios relacionados ao concurso de ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário nacional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2174Notas
Inclui anexosFonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 146, n. 95, p. 72-75, 21 maio 2009.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 80, p. 3-19, 21 maio 2009.
Ver todas Ver menos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 155, p. 1-17, 25 ago. 2010. Republicação 1.
Veja também
-
Resolução Administrativa n. 2368, de 22 de agosto de 2022
Referenda o Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022, que revoga as Resoluções Administrativas n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa ... -
Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022
Revoga a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e a Resolução Administrativa n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, ... -
Resolução Administrativa n. 1976, de 16 de abril de 2018
Estabelece que a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, deverá conter norma que assegure aos Tribunais Regionais do Trabalho a faculdade de optarem pela disponibilização das respectivas vagas para serem ofertadas no Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. -
Ata da solenidade de abertura das cerimônias telepresenciais de posse dos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e dos magistrados contemplados no Procedimento Nacional de Remoção [realizada em 30 de abril de 2021]
Divulga o texto da Ata da solenidade de abertura das cerimônias telepresenciais de posse dos aprovados no Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e dos magistrados contemplados no Procedimento Nacional de Remoção, realizada em 30 de abril de 2021. -
Ato n. 5/ENAMAT, de 9 de maio de 2014
Institui Comissão destinada a efetuar estudos e propor alternativas para a realização do Concurso Nacional de ingresso à Magistratura do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1977, de 16 de abril de 2018
Institui regra para constar dos Editais de Abertura dos próximos Concursos Públicos Nacionais Unificados para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, no tocante às vagas reservadas a candidatos negros. -
Resolução n. 11, de 31 de janeiro de 2006
Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional. -
Resolução n. 203, de 23 de junho de 2015
Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. -
Resolução n. 512, de 30 de junho de 2023
Dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de ao menos 3% (três por cento), das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura. -
Ato n. 330/SEGJUD.GP, de 18 de julho de 2018
Interrompe as férias do Exmo. Ministro HUGO CARLOS SCHEUERMANN, em virtude dos trabalhos da Comissão Executiva Nacional do Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
