Resolução
Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009
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Resolução
Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009
Edita normas destinadas a regulamentar e uniformizar o procedimento e os critérios relacionados ao concurso de ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário nacional.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2174Description
Revoga a Resolução n. 11, de 31 de janeiro de 2006Arts. 3º, 19, 21, 29, 30, 57, 73 e 75 alterados e parágrafo único do art. 27 revogado pela Resolução n. 118, de 3 de agosto de 2010
Anexo III e V alterados pela Emenda n. 1, publicada em 4 nov. 2011
§ 3º do art. 44 e art. 57-A acrescentados; e § 1º do art. 73, caput, §§ 2º e 4º do art. 75 alterados pela Resolução n. 208, de 10 de novembro de 2015
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Texto consolidado conforme deliberado pelo Plenário do CNJ na 109ª Sessão Ordinária, de 3 de agosto de 2010, no julgamento do processo Ato Normativo n. 0003622-68.2010.2.00.0000
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 155, p. 1-17, 25 ago. 2010. Republicação.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 72-75, 21 maio 2009.
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 80, p. 3-19, 21 maio 2009.
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