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    Resolução

    Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 21 maio 2009
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    PDF (238Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 21 maio 2009
    PDF (238Kb)

    Edita normas destinadas a regulamentar e uniformizar o procedimento e os critérios relacionados ao concurso de ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário nacional.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2174
    Description
    Inclui anexos
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 146, n. 95, p. 72-75, 21 maio 2009.

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 80, p. 3-19, 21 maio 2009.
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    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 155, p. 1-17, 25 ago. 2010. Republicação 1.
    Subject
    Poder judiciário ; Concurso público ; Magistratura ; Normas
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Ato

      Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2022
      Revoga a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e a Resolução Administrativa n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 2018
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      Ata

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      Divulga o texto da Ata da solenidade de abertura das cerimônias telepresenciais de posse dos aprovados no Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e dos magistrados contemplados no Procedimento Nacional de Remoção, realizada em 30 de abril de 2021.
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      Ato

      Ato n. 5/ENAMAT, de 9 de maio de 2014 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 9 maio 2014
      Institui Comissão destinada a efetuar estudos e propor alternativas para a realização do Concurso Nacional de ingresso à Magistratura do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 11, de 31 de janeiro de 2006 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 fev. 2006
      Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1977, de 16 de abril de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 2018
      Institui regra para constar dos Editais de Abertura dos próximos Concursos Públicos Nacionais Unificados para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, no tocante às vagas reservadas a candidatos negros.
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      Resolução

      Resolução n. 203, de 23 de junho de 2015 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 jun. 2015
      Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
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      Resolução

      Resolução n. 512, de 30 de junho de 2023 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 15 ago. 2023
      Dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de ao menos 3% (três por cento), das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.
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      Ato n. 330/SEGJUD.GP, de 18 de julho de 2018 

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