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Ato n. 58/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 7 de junho de 2023
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Ato n. 58/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 7 de junho de 2023
Regulamenta o procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/216993Refers to
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 58/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 7 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3740, p. 1-2, 9 jun. 2023.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 58/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 7 de junho de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 23, p. 3-4, 16 jun. 2023.
See also
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Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... -
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Institui a Seção de Acompanhamento do Cumprimento de Decisão e altera o Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado mediante o Ato n. 105/CSJT.GP.SG, de 10 de maio de 2012. -
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Ato Conjunto n. 3/TST.GP.CGJT, de 16 de agosto de 2023
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto n. 1/TST.GP.CGJT, de 8 de fevereiro de 2023, para acompanhamento da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do processo Procedimento de Controle Administrativo n. 000226011.2022.2.00.0000. -
Ato Conjunto n. 2/TST.GP.CGJT, de 19 de abril de 2023
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto n. 1/TST.GP.CGJT, de 8 de fevereiro de 2023, para acompanhamento da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do processo Procedimento de Controle Administrativo n. 000226011.2022.2.00.0000. -
Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021
Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ... -
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Ordem de Serviço n. 1/SEA.GDGSET, de 28 de fevereiro de 2018
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