Tese
A atuação do Conselho Nacional do Trabalho na agenda política para os direitos sociais no Brasil: (1925 a 1946)
| dc.contributor.author | Gomes, Erik Chiconelli | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-09T19:59:43Z | |
| dc.date.available | 2023-06-09T19:59:43Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Erik Chiconelli. A atuação do Conselho Nacional do Trabalho na agenda política para os direitos sociais no Brasil: (1925 a 1946). 2023. 389 f. Tese (Doutorado em História Econômica) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/216956 | |
| dc.description.abstract | [por] Objetiva compreender como o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) se posicionava em relação aos trabalhadores (assim compreendidos os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas), entidades patronais e Estado, e quais foram as propostas efetivamente lançadas pela instituição como resposta à atuação estatal frente aos direitos sociais no período de 1925 a 1946. O recorte proposto trata de compreender a atuação do CNT e dos agentes históricos envolvidos no processo de regulamentação das relações de trabalho até a consumação final, a Consolidação das leis do trabalho (CLT). Subsidiar os poderes públicos com informações era uma das atribuições expressas do CNT, em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social. Desta maneira, como objetivos específicos delineados para o alcance do objetivo geral têm-se: observar, a partir do marco cronológico representado pelo movimento político vitorioso em 1930, a atuação das classes trabalhadora e patronal diante de um ordenamento institucional que estava intimamente relacionado a um determinado projeto de desenvolvimento nacional, que se delineou ao longo da chamada Era Vargas; e proceder com a sistematização das recomendações do CNT e as respectivas modificações com relação ao conjunto das disposições legais referentes aos direitos sociais no país, e as possíveis respostas das instituições na passagem do período de constituição para o de consolidação do aparato institucional dos direitos sociais (aqui considerados aqueles voltados ao trabalho e previdência social). | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The general objective of this thesis is to understand how the National Labor Council (CNT) positioned itself in relation to "workers (understood by workers, retirees and pensioners); employers and the State, and what were the proposals effectively launched by the institution as responses to state action against Social Rights in the period from 1925 to 1946. The proposed cut deals with understanding the performance of the CNT and the historical agents involved in the CNT processes in relation to the trajectory of the regulation of labor relations until the "final" product, which was the CLT. Subsidizing public authorities with information was one of the express attributions of the CNT, in matters related to the organization of work and social security. In this way, the specific objectives outlined to reach the general objective are to observe, from the chronological framework represented by the victorious political movement in 1930, the performance of the working and employer classes in the face of an institutional order that was closely related to a particular national development project, which took shape during the so-called Vargas Era. And proceed with the systematization of the CNT's recommendations and the respective modifications in relation to the set of legal provisions referring to social rights in the country, and the possible responses of the institutions in the passage from the period of constitution to the one of consolidation of the institutional apparatus of social rights (considered here those focused on work and social security). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Fontes históricas: Conselho Nacional do Trabalho: gênese e estrutura. Revista "Trabalho e seguro social" (1943-1956): O relatório da CCJ sobre a "Revista Trabalho e Seguro Social". O histórico do CNT por Silvestre Péricles em artigo publicado na Revista do "Trabalho e Seguro Social". Revista do Conselho Nacional do Trabalho: retrato de como o papel do órgão se expandiu. Revista do Trabalho: articulação teórica dos propósitos do governo provisório quanto ao tema trabalhista -- Conselho Nacional durante o governo provisório: intensificação das atividades, em resposta à questão ao tema trabalhista -- Conselho Nacional durante o governo provisório: intensificação das atividades, em resposta à questão social: O debate previdenciário nas revistas do CNT: 1º período - 1923 a 1928, 2º período - 1928 a 1930, 3º período - 1930 a 1934, 4º período - 1934 a 1941 -- Conselho Nacional do Trabalho durante o governo provisório -- Estado novo: Lei do salário-mínimo, organização oficial da Justiça do trabalho e Consolidação das leis trabalhistas -- O CNT como ator multivalente: Reformas no CNT. O CNT como órgão técnico consultivo. A aplicação do direito pelo Conselho Nacional do Trabalho: "o novo direito". Produção normativo-jurisprudencial do Conselho Nacional do Trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional do Trabalho (Brasil) (CNT), história | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, história, Brasil, 1925-1946 | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, história, Brasil, 1925-1946 | pt_BR |
| dc.subject | Mercado de trabalho, regulamentação, história, Brasil, 1925-1946 | pt_BR |
| dc.subject | Movimento trabalhista, aspectos socioeconômicos, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Classe trabalhadora, história, Brasil, 1925-1946 | pt_BR |
| dc.title | A atuação do Conselho Nacional do Trabalho na agenda política para os direitos sociais no Brasil: (1925 a 1946) | pt_BR |
| dc.type.genre | Tese | pt_BR |
| thesis.degree.level | Doutorado | pt_BR |
| thesis.degree.grantor | Universidade de São Paulo (USP) | |
| dc.identifier.rvbisys | 1239972 |
Coleção
Veja também
-
O Conselho Nacional do Trabalho: uma análise de sua relação com o movimento operário da época e a imprensa
[por] Analisa o papel do Conselho Nacional do Trabalho e sua relação com o movimento operário tendo em vista os atores que atuaram em prol da legislação trabalhista antes do período de 1930, em que Getúlio Vargas assume o governo – aplicando diversas medidas que iriam resultar na Consolidação das leis do trabalho (CLT) ... -
A participação de magistrados do TRT-2 no rol histórico de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
[por] A história da instância superior da Justiça do trabalho remonta a 1923, quando foi criado, pelo Decreto n. 16.027, de 30 de abril, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como um órgão de caráter consultivo e fiscalizatório. Ainda que com funções limitadas, ... -
Evolução legislativa do direito do trabalho rural
Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
A constitucionalização dos direitos sociais trabalhistas nas constituições brasileiras
Em se tratando de constitucionalização dos direitos sociais trabalhistas, convém destacar que a primeira Constituição Brasileira – outorgada por D. Pedro I – foi a de 1824. Inspirada nos princípios da Revolução Francesa, ela aboliu as corporações de ofício e assegurou a ampla liberdade para o trabalho (art. 179, incisos ... -
80 anos da Justiça do trabalho: uma história de proteção dos direitos sociais
[por] O aniversário da Justiça do trabalho se confunde com décadas de história de lutas, reivindicações e, além de tudo, demonstrações de poder dos governos postos em cada época frente a essas reivindicações. Desde os movimentos grevistas ocorridos entre o final do século XIX e o início do século XX, culminando com a ... -
Evolução do direito material do trabalho
[por] Analisa a evolução do direito material do trabalho ao longo da história. O direito do trabalho surgiu como um direito regulador de uma relação essencialmente conflituosa e estruturalmente assimétrica, como um direito de tutela dos trabalhadores subordinados. Atualmente o Brasil conta com imenso número de pessoas ... -
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
A história da jurisdição constitucional no Brasil de 1824 a 1969: a herança constitucional recebida pela Constituição de 1988
Consiste em uma análise crítica e histórica acerca da jurisdição constitucional brasileira através das Constituições de 1824 a 1967, incluindo a Emenda de 1969 que para alguns possui natureza de Carta Política autônoma. O método utilizado é o de revisão bibliográfica, através de uma interpretação reflexiva sobre a evolução ...
