Artigo de periódico
A participação de magistrados do TRT-2 no rol histórico de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
[por] A história da instância superior da Justiça do trabalho remonta a 1923, quando foi criado, pelo Decreto n. 16.027, de 30 de abril, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como um órgão de caráter consultivo e fiscalizatório. Ainda que com funções limitadas, se comparadas às atuais, foi pioneiro no campo do direito social e do trabalho. Em um momento anterior à promulgação da Consolidação das leis do trabalho (CLT) e à criação da Justiça do trabalho, o CNT desbravou um campo de atuação do judiciário nacional, que se tornou fundamental na sociedade brasileira. Em 1946, o Conselho foi transformado em Tribunal Superior do Trabalho (TST), em moldes similares aos vigentes nos dias de hoje. O artigo resgata parte da trajetória dos magistrados oriundos do TRT-2, que compuseram os quadros do TST no cargo de ministro, nessa longa história de quase cem anos. Também retraça as mudanças de composição do órgão, no intuito de registrar a participação do TRT-2 no processo de consolidação da justiça trabalhista. [eng] The history of the superior instance of labor court goes back to 1923, when National Labor Council (CNT) was created by Decree 16.027, from 30th April, 1923. Connected to the Ministries of Agriculture, Industry, and Commerce, the organ worked as a consultive and fiscal agent. Though limited in functions in comparison to those of the present moment, it was a pioneer in both social and labor rights. Before the promulgation of the Consolidation of labor rights (CLT) and also the creation of labor court, CNT explored a field of the National Judiciary that became fundamental to brazilian society. In 1946, the Council was converted into Superior Labor Court, in a similar format known presently. This article recovers part of the trajectory of magistrates stemming from TRT-2, which compounded the TST staff in the roles of ministers, over the course of nearly one hundred years. It also retraces the changes in the organ’s composition with the purpose of registering the participation of TRT-2 in the process of the consolidation of labor court in Brazil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213400Table of contents
Quase cem anos de história -- A Constituição de 1988 e mais uma era de transformações -- De juízes do TRT-2 a ministros do TSTIn
Citation
FLEMING, Belmiro Thiers Tsuda; MORAES, Lucas Lopes; ZBORIL, Christiane Samira Dias Teixeira. A participação de magistrados do TRT-2 no rol histórico de ministros do Tribunal Superior do Trabalho = The participation of TRT-2 magistrates in the historical list of ministers of the Superior Labor Court. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 239-258, jul./dez. 2022.Related items
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