Artigo de periódico
A imunidade de jurisdição e de execução em demandas trabalhistas: sua aplicação pelo poder judiciário brasileiro
Analisa o instituto da imunidade de jurisdição e de execução dos Estados estrangeiros e das organizações internacionais com base na evolução da jurisprudência brasileira, conferindo especial destaque para o entendimento consolidado na Justiça do trabalho a respeito do tema. Será examinada a relevância dessa questão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em virtude das diversas demandas em que a Cruz Vermelha brasileira figura no polo passivo. Por fim, será examinada a compatibilidade entre o reconhecimento da imunidade e a inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito (art. 5º, XXXV, da CF/88).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215755Table of contents
A imunidade de jurisdição: da formação dos estados nacionais à idade contemporânea -- A imunidade de jurisdição: a evolução jurisprudencial brasileira -- A imunidade de execução: seu caráter absoluto e sua relativização na esfera trabalhista -- A imunidade das organizações internacionais -- A Cruz Vermelha Brasileira e a aplicação da OJ n. 416 da SDI-I do TST -- Imunidade e acesso ao poder judiciárioIn
Citation
VIEIRA, Pedro Guimarães. A imunidade de jurisdição e de execução em demandas trabalhistas: sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 305-339, 2014/2015.Related items
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