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    Artigo de periódico

    O novo CPC: aspectos de seus reflexos no processo do trabalho

    Furlani, Rosana Basilone Leite | 2015
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    PDF (612Kb)

    RVBI
    001056517
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    Artigo de periódico

    O novo CPC: aspectos de seus reflexos no processo do trabalho

    Furlani, Rosana Basilone Leite | 2015
    PDF (612Kb)

    Com a promulgação do novo CPC, é preciso definir em que pontos ele deverá ou não deverá afetar os processos trabalhistas. A norma processual civil só será aplicável na ausência de norma trabalhista e no que não for incompatível com os princípios fundamentais que regem o direito do trabalho. Uma vez que o processo do trabalho é regulado pela CLT em todos os seus pontos essenciais (inicial, defesa, sentença, recursos e execuções), em poucas questões o novo CPC terá aplicação subsidiária. Esta poderá ocorrer em matérias isoladas, tais como mediação e conciliação, tutelas provisórias, demandas repetitivas e penhoras.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215714
    Itens relacionados
    Brasil. Código de processo civil (2015)
    Notas de conteúdo
    Estrutura do processo do trabalho -- Tutelas provisórias -- Despacho saneador, definição ou inversão do ônus da prova -- Benefícios da justiça gratuita -- Sentenças e recursos: fundamentação e embargos declaratórios -- Uniformização da jurisprudência: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência. Precedentes. Recursos repetitivos -- Execução: desconsideração da personalidade jurídica -- Execução: penhora -- Formas alternativas de solução de conflitos, mediação e conciliação
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º; art. 39; art. 659; art. 765; art. 769; art. 789; art. 790; art. 847; art. 896; art. 897
    Fonte
    FURLANI, Rosana Basilone Leite. O novo CPC: aspectos de seus reflexos no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 193-240, 2014/2015.
    Assunto
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Brasil. Código de processo civil (2015) ; Processo trabalhista, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Embargos (processo civil), Brasil ; Embargos de declaração, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Inversão do ônus da prova, Brasil ; Mediação e conciliação, Brasil ; Medida cautelar, Brasil ; Penhora, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Tutela antecipada, Brasil
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