O novo CPC: aspectos de seus reflexos no processo do trabalho

Furlani, Rosana Basilone Leite

Artigo de periódico

Furlani, Rosana Basilone Leite | 2015

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Artigo de periódico

Furlani, Rosana Basilone Leite | 2015

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Com a promulgação do novo CPC, é preciso definir em que pontos ele deverá ou não deverá afetar os processos trabalhistas. A norma processual civil só será aplicável na ausência de norma trabalhista e no que não for incompatível com os princípios fundamentais que regem o direito do trabalho. Uma vez que o processo do trabalho é regulado pela CLT em todos os seus pontos essenciais (inicial, defesa, sentença, recursos e execuções), em poucas questões o novo CPC terá aplicação subsidiária. Esta poderá ocorrer em matérias isoladas, tais como mediação e conciliação, tutelas provisórias, demandas repetitivas e penhoras.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215714

Notas de contenido

Estrutura do processo do trabalho -- Tutelas provisórias -- Despacho saneador, definição ou inversão do ônus da prova -- Benefícios da justiça gratuita -- Sentenças e recursos: fundamentação e embargos declaratórios -- Uniformização da jurisprudência: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência. Precedentes. Recursos repetitivos -- Execução: desconsideração da personalidade jurídica -- Execução: penhora -- Formas alternativas de solução de conflitos, mediação e conciliação

In

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 18, n. 27 (2014/2015)

Hace referencia a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º; art. 39; art. 659; art. 765; art. 769; art. 789; art. 790; art. 847; art. 896; art. 897

Referencia bibliográfica

FURLANI, Rosana Basilone Leite. O novo CPC: aspectos de seus reflexos no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 193-240, 2014/2015.