[por] A adoção dos postulados e do modelo de Estado neoliberal impactam de forma direta e decisiva na ordem jurídica brasileira, inclusive, em relação à interpretação e a aplicação dos direitos nas relações de trabalho. O objetivo principal desse trabalho consiste em apresentar uma abordagem crítica sobre como a ...

[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ...

[por] Diante dos debates infindáveis causados pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de reclamações constitucionais, nosso objetivo é revisitar os institutos e os princípios do direito do trabalho, em especial, analisar os fundamentos adotados pelo STF, com aplicação do princípio da ...

[por] Analisa os efeitos da decisão proferida pela Corte constitucional (ADI 5.766), considerando, em especial, a ausência de modulação de efeitos no julgado. Uma vez que a decisão refletirá em inúmeras demandas, podendo inclusive aflorar o ajuizamento de ações rescisórias para discussão dos honorários de sucumbências ...

[por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ...