Artigo de periódico
O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Stefaniak, Jeaneth Nunes | |
| dc.contributor.author | Campos, Maria Carolina Dal Prá | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-12T21:30:59Z | |
| dc.date.available | 2023-05-12T21:30:59Z | |
| dc.date.issued | 2023-02 | |
| dc.identifier.citation | STEFANIAK, Jeaneth Nunes; CAMPOS, Maria Carolina Dal Prá. O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 117, p. 21-37, fev. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/215600 | |
| dc.description.abstract | [por] Os últimos anos vêm sendo marcados por uma tendência de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a Justiça do trabalho passou a sofrer um paulatino esvaziamento de sua competência. Diante da dificuldade da aprovação das pautas neoliberais pelas vias dos Poderes Executivo e Legislativo de 2003 a 2016, esse processo foi deslocado para Poder Judiciário, com especial relevo para o Supremo Tribunal Federal, cujas diversas decisões são dotadas de efeito vinculante. A hipótese deste trabalho era de que as decisões proferidas pelo Pretório Excelso contribuíram para o processo de esvaziamento da Justiça do trabalho. Através da realização de pesquisa bibliográfica e documental, adotando-se uma abordagem qualitativa, foram estudadas as principais decisões proferidas pelo Tribunal relativas à matéria desde a edição da Emenda constitucional n. 45/2004. Confirmou-se a hipótese de esvaziamento da atuação da Justiça do trabalho e, consequentemente, de precarização da tutela dos direitos dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The last few years have witnessed a tendency to make workers’ rights more flexible. In this context, the Labor Court began to suffer a gradual emptying of its competence. Due to a difficulty in approving neoliberal guidelines through the Executive and Legislative branches from 2003 to 2016, this process was transferred to the Judiciary, with special emphasis on the Federal Supreme Court, whose various decisions are endowed with binding effect. The hypothesis of this work was that the decisions handed down by the Federal Supreme Court contributed to the emptying process of the Labor Court. Through bibliographical and documentary research, adopting a qualitative approach, the main decisions handed down by the Court related to the matter since the edition of Constitutional amendment n. 45/2004 were studied. The hypothesis of emptying of the Labor Court was confirmed, leading to the precarization of the protection of workers’ rights. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 117 (fev. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Competência (Justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma do poder judiciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência complementar, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, I, II; art. 173, § 1º, II | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1236415 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/215474 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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