Artigo de periódico
Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
| dc.contributor.author | Silva, Alessandro da | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-07T16:51:01Z | |
| dc.date.available | 2023-05-07T16:51:01Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Alessandro da. Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 17, n. 26, p. 27-48, 2012/2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/215374 | |
| dc.description.abstract | Embora tenha uma legislação bastante avançada em matéria de infortunística, o Brasil convive com um alto número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Uma das causas desse quadro é a baixa efetividade das normas, em especial daquelas que concretizam o princípio da prevenção. O papel desse princípio deve ser resgatado por meio da verificação de seu exato alcance e suas implicações nos pressupostos da responsabilidade civil por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breve relato histórico acerca da proteção à saúde do trabalhador -- Meio ambiente do trabalho -- Mudança de paradigma na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais -- O princípio da prevenção na responsabilidade civil -- Apontamentos da aplicação normativa do princípio da prevenção no direito estrangeiro e principais manifestações em nosso ordenamento jurídico trabalhista -- Implicações do princípio da prevenção nos pressupostos da responsabilidade civil: Culpa. Nexo de causalidade. Dano | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 17, n. 26 (2012/2013) | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, prevenção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, prevenção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 993543 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200524 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua efetivação se tornam o fim maior do ordenamento jurídico este escopo começa a permear o mundo juslaboral. As grandes transformações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos que nos permitem, ao leve toque de um dedo se conectar, em tempo real, com alguém do ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Meio ambiente do trabalho: um direito fundamental do trabalhador e a superação da monetização do risco
Pequena reflexão e provocação a sugerir a premente necessidade de amplitude dos mecanismos jurídicos de proteção do trabalhador diante dos riscos da atividade econômica e contra qualquer forma de degradação do ambiente onde exerce sua atividade laborativa, reafirmando a essencialidade do diálogo interdisciplinar do direito ... -
Normas regulamentadoras e a saúde do trabalhador
O Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho1. Em flagrante paradoxo a esses dados, constata-se que o nosso país contém uma das legislações mais avançadas e pormenorizadas em matéria de saúde do trabalhador. Logo, é possível asseverar que o problema brasileiro não é normativo, mas proveniente da cultura ... -
Saúde e segurança do trabalhador e "novas" relações de trabalho
[por] Desde os tempos mais remotos, as pessoas mantiveram estreita relação com o meio ambiente, do qual depende a sua sobrevivência por meio do trabalho que realizam. No Brasil, apesar de uma extensa e avançada legislação ambiental, inclusive relativa ao meio ambiente de trabalho, os números de acidentes de trabalho são ... -
Os problemas relacionados às perícias judiciais para a constatação de doença ocupacional e a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho e adoecimentos ocupacionais
O tema é da maior atualidade, pois a partir da publicação da Emenda Constitucional n. 45/2004 e, sobretudo, após o histórico julgamento do CC n. 7.204-1/Minas Gerais, em 2005 pelo Tribunal Pleno do E. STF, a Justiça do Trabalho passou a se deparar com inúmeros casos de alegação de doença ocupacional. Desde então, os ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais
[por] Reflete sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira. Demonstra a necessidade de implementação do padrão ... -
A tutela específica como instrumento de proteção da saúde do trabalhador e concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais
[por] Reflete sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira. Demonstra a necessidade de implementação do padrão ... -
Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo
[por] Num mundo pautado pela lógica do descarte, que assim tenta enquadrar o próprio ser humano, surge uma nova questão social, marcada por acirradas controvérsias em relação a segurança, saúde e integridade física no meio ambiente de trabalho. Neste contexto é preciso que o binômio dever ser/sanção, que estruturou o ...
