Artigo de periódico
A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho
| dc.contributor.author | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | |
| dc.contributor.author | Goldschmidt, Rodrigo | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-07T15:03:39Z | |
| dc.date.available | 2023-05-07T15:03:39Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.identifier.citation | LORA, Ilse Marcelina Bernardi; GOLDSCHMIDT, Rodrigo. A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 17, n. 26, p. 163-197, 2012/2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/215333 | |
| dc.description.abstract | Aborda a saúde como direito fundamental do trabalhador, identificando nos tratados internacionais e na Constituição brasileira de 1988 os referenciais jurídicos-teóricos atinentes. Na sequência, aborda a LER/DORT como acidente de trabalho, expondo os conceitos, classificação, peculiaridades e efeitos decorrentes. A pesquisa, em última análise, tem por escopo contribuir para com a proteção e a promoção da saúde do trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A saúde como direito fundamental do trabalhador: Os tratados internacionais: Constituição da OIT - Declaração da Filadélfia. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Constituição -- O conceito de acidente de trabalho: Acidente típico. Acidentes do trabalho por equiparação. Doenças ocupacionais: Doença profissional -- LER/DORT: Enquadramento da síndrome como doença ocupacional: Nexo ocupacional. Lesão corporal ou perturbação funcional. Incapacidade laborativa -- Consequências do reconhecimento da LER/DORT como acidente do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 17, n. 26 (2012/2013) | pt_BR |
| dc.subject | Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à saúde, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Nexo de causalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 19; art. 20; art. 21 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 994259 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200524 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
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