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    Artigo de periódico

    A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho

    Lora, Ilse Marcelina Bernardi et al. | 2013
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    PDF (350Kb)

    RVBI
    000994259
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    Artigo de periódico

    A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho

    Lora, Ilse Marcelina Bernardi et al. | 2013
    PDF (350Kb)

    Aborda a saúde como direito fundamental do trabalhador, identificando nos tratados internacionais e na Constituição brasileira de 1988 os referenciais jurídicos-teóricos atinentes. Na sequência, aborda a LER/DORT como acidente de trabalho, expondo os conceitos, classificação, peculiaridades e efeitos decorrentes. A pesquisa, em última análise, tem por escopo contribuir para com a proteção e a promoção da saúde do trabalhador.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215333
    Autoria
    Lora, Ilse Marcelina Bernardi
    Goldschmidt, Rodrigo
    Notas de conteúdo
    A saúde como direito fundamental do trabalhador: Os tratados internacionais: Constituição da OIT - Declaração da Filadélfia. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Constituição -- O conceito de acidente de trabalho: Acidente típico. Acidentes do trabalho por equiparação. Doenças ocupacionais: Doença profissional -- LER/DORT: Enquadramento da síndrome como doença ocupacional: Nexo ocupacional. Lesão corporal ou perturbação funcional. Incapacidade laborativa -- Consequências do reconhecimento da LER/DORT como acidente do trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 17, n. 26 (2012/2013)
    Faz referência a
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 19; art. 20; art. 21
    Fonte
    LORA, Ilse Marcelina Bernardi; GOLDSCHMIDT, Rodrigo. A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 17, n. 26, p. 163-197, 2012/2013.
    Assunto
    Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Direito à saúde, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Nexo de causalidade, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil
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