Artigo de periódico
A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho
Artigo de periódico
A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho
Aborda a saúde como direito fundamental do trabalhador, identificando nos tratados internacionais e na Constituição brasileira de 1988 os referenciais jurídicos-teóricos atinentes. Na sequência, aborda a LER/DORT como acidente de trabalho, expondo os conceitos, classificação, peculiaridades e efeitos decorrentes. A pesquisa, em última análise, tem por escopo contribuir para com a proteção e a promoção da saúde do trabalhador.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215333Table of contents
A saúde como direito fundamental do trabalhador: Os tratados internacionais: Constituição da OIT - Declaração da Filadélfia. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Constituição -- O conceito de acidente de trabalho: Acidente típico. Acidentes do trabalho por equiparação. Doenças ocupacionais: Doença profissional -- LER/DORT: Enquadramento da síndrome como doença ocupacional: Nexo ocupacional. Lesão corporal ou perturbação funcional. Incapacidade laborativa -- Consequências do reconhecimento da LER/DORT como acidente do trabalhoIn
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LORA, Ilse Marcelina Bernardi; GOLDSCHMIDT, Rodrigo. A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 17, n. 26, p. 163-197, 2012/2013.See also
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