Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 116, de 20 de abril de 2023
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Ato Deliberativo n. 116, de 20 de abril de 2023
Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e estabelece condições para a permanência no Programa TST-SAÚDE dos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no TST e comissionados sem vínculo com a Administração Pública.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/214173Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 116, de 20 de abril de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 16, 20 abr. 2023.Related items
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