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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 116, de 20 de abril de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2023
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    PDF (149Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 116, de 20 de abril de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2023
    PDF (149Kb)

    Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e estabelece condições para a permanência no Programa TST-SAÚDE dos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no TST e comissionados sem vínculo com a Administração Pública.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/214173
    Itens relacionados
    Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 116, de 20 de abril de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 16, 20 abr. 2023.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Programa ; Plano de saúde ; Assistência médica ; Assistência médico-hospitalar ; Cobertura
    redesignação sexual
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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