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Constituição federal, CPC e reforma trabalhista: implicações na causa de pedir

dc.contributor.authorCosta, Leonardo Emrich Sá Rodrigues da
dc.date.accessioned2023-04-18T16:43:09Z
dc.date.available2023-04-18T16:43:09Z
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationCOSTA, Leonardo Emrich Sá Rodrigues da. Constituição federal, CPC e reforma trabalhista: implicações na causa de pedir. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 303-334, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/213959
dc.description.abstractDemonstra a mudança não expressa sobre a causa de pedir da petição inicial trabalhista, com fulcro em alguns pilares do Código de processo civil e dos direitos processuais constitucionais, os quais consubstanciam o devido processo justo, que é a síntese da atual compreensão de processo e de relação processual. Este conjunto teórico-normativo, do qual emergiu o chamado processo constitucional democrático, repercutiu no processo do trabalho, que, com o advento da reforma trabalhista, deve ter sua hermenêutica reprogramada, quanto ao art. 840, § 1º, da CLT, a fim de começar a se adequar à moderna visão de relação processual, para a qual o magistrado não é o protagonista e único responsável pela efetividade processual, pois as partes também são responsáveis pela efetividade processual. Neste sentido, ao levar em conta as particularidades do processo laboral, em que ainda se tem o jus postulandi, é possível ver como o papel do advogado trabalhista ganhou novos contornos, na forma de elaborar a argumentação, na causa de pedir, cuja redação, infere-se por interpretação sistemática, deve seguir como parâmetro o art. 489, §§ 1º e 2º, do CPC.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO antigo processo do trabalho e o reflexo da ideologia e da classe trabalhadora na década de 40 -- O modelo constitucional de processo: Processo cooperativo. Precedentes judiciais e fundamentação das decisões -- Repercussões na causa de pedir -- A causa de pedir da petição inicial trabalhista -- Reforma trabalhista: uma (re)construção da causa de pedir no processo do trabalho?: Princípio da igualdade. Princípio da simplicidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectPetição inicial, Brasilpt_BR
dc.subjectCausa petendi, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectMotivação da sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectPetição (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleConstituição federal, CPC e reforma trabalhista: implicações na causa de pedirpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, LIVpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 840, § 1º; art. 855-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 6º; art. 319; art. 489, § 1º, § 2º; art. 926pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1136498
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200528pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2018_costa_leonardo_constituic ...
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