Responsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonial

Hruschka, Cristian Luis

Artigo de periódico

Hruschka, Cristian Luis | 2018

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Hruschka, Cristian Luis | 2018

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A responsabilidade civil aplicada às relações trabalhistas sempre foi tema de grandes debates, em especial por envolver elementos como risco, culpa e dano, por vezes de difícil aferição para caracterizar a responsabilidade do agente agressor. A evolução histórica do instituto até o estabelecimento das teorias objetivas e subjetivas merece destaque, em especial quando levadas em consideração a atividade da empresa e aquela desenvolvida pelo trabalhador, ganhando contornos mais relevantes quando presente o elemento da concausa, ainda que confrontado com as excludentes de responsabilidade. A subjetividade do dano moral e sua tarifação pela Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista) traçam novos rumos à responsabilidade civil, visto que implantado na Consolidação das leis trabalhistas regramento específico para análise da matéria.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213953

Notas de contenido

Responsabilidade civil: especificidades -- Dano extrapatrimonial -- Excludentes de responsabilidade

In

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)

Hace referencia a

Brasil. Constituição (1988), art. 7º; XXVIII

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 2º; art. 8º; art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-F; art. 223-G

Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 19; art. 21, I

Brasil. Código civil (2002), art. 186; art. 402; art. 927

Referencia bibliográfica

HRUSCHKA, Cristian Luis. Responsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 93-127, 2018.