Artigo de periódico
Da cegueira deliberada à fragmentação das balizas protetivas trabalhistas no interior da corte constitucional brasileira: um olhar opaco sobre os direitos e conflitos inerentes à relação laboral
Artigo de periódico
Da cegueira deliberada à fragmentação das balizas protetivas trabalhistas no interior da corte constitucional brasileira: um olhar opaco sobre os direitos e conflitos inerentes à relação laboral
[por] Analisar o conjunto de mudanças nas regras trabalhistas não pode ser feito apenas pelo viés normativo, sendo mandamental observarmos como a corte constitucional brasileira enfrenta esta temática quando efetivamente demandada. Neste particular, passamos a observar na conclusão dos votos, mas especialmente no racional de sua fundamentação, a análise feita com um norte estritamente consequencialista, muitas vezes buscando apenas endossar a inevitabilidade de um movimento econômico em curso. Neste sentido, analisar a efetiva dicotomia de luta de classes, e mesmo a principiológica que circunda o tema, nos parece mandamental para entendermos o passado, o presente e por que não, refletir sobre o futuro do direito do trabalho. [eng] The analysis of the set of changes in labor rules cannot be done only by the normative bias, being mandatory to observe how the Brazilian constitutional court deals with this issue when effectively demanded. In this regard, we started to observe, through the votes, but mainly in the logic of its reasoning, the analysis made with a strictly consequentialist north, often seeking only to endorse the inevitability of an economic movement in progress. In this way, analyzing the effective dichotomy of the class struggle, and even the principle that surrounds the theme, it seems imperative to understand the past, the present and why not, reflect on the future of labor law.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213535Fonte
LUZES, Fabiano Fernandes. Da cegueira deliberada à fragmentação das balizas protetivas trabalhistas no interior da corte constitucional brasileira: um olhar opaco sobre os direitos e conflitos inerentes à relação laboral = From deliberate blindness to the fragmentation of labor protection limits in the Brazilian constitutional court: an opaque view on rights and conflicts inherent in the work relationship. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 149-162, out./dez. 2022.Veja também
-
Reforma trabalhista: o contrato de trabalho do empregado hipersuficiente à luz do princípio da boa-fé objetiva
Ferraz, Débora Beatriz | dez. 2018[por] A reforma trabalhista, por meio da Lei n. 13467/2017, trouxe consigo uma série de indagações sobre sua aplicabilidade, tanto no aspecto processual, quanto no material, e, especialmente, sobre a sua (in)constitucionalidade. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
Pimenta, José Roberto Freire | set. 2018[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Honorato, Aristteu Passos | set. 2010[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
Santana, João Victor Pinto | set. 2023[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil
Nascimento, Diandra Rodrigues | jun. 2018[por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
Teixeira, Sergio Torres | mar. 2018[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
Efetividade da tutela jurisdicional trabalhista e substituição processual sindical: análise da recente evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Pimenta, José Roberto Freire; Pimenta, Raquel Betty de Castro | dez. 2011[por] O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando significativos avanços e recuos, como se pode observar ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Competência criminal da justiça do trabalho
Ortiz, José Carlos | dez. 2010[por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ...