Artigo de periódico
Da cegueira deliberada à fragmentação das balizas protetivas trabalhistas no interior da corte constitucional brasileira: um olhar opaco sobre os direitos e conflitos inerentes à relação laboral
[por] Analisar o conjunto de mudanças nas regras trabalhistas não pode ser feito apenas pelo viés normativo, sendo mandamental observarmos como a corte constitucional brasileira enfrenta esta temática quando efetivamente demandada. Neste particular, passamos a observar na conclusão dos votos, mas especialmente no racional de sua fundamentação, a análise feita com um norte estritamente consequencialista, muitas vezes buscando apenas endossar a inevitabilidade de um movimento econômico em curso. Neste sentido, analisar a efetiva dicotomia de luta de classes, e mesmo a principiológica que circunda o tema, nos parece mandamental para entendermos o passado, o presente e por que não, refletir sobre o futuro do direito do trabalho. [eng] The analysis of the set of changes in labor rules cannot be done only by the normative bias, being mandatory to observe how the Brazilian constitutional court deals with this issue when effectively demanded. In this regard, we started to observe, through the votes, but mainly in the logic of its reasoning, the analysis made with a strictly consequentialist north, often seeking only to endorse the inevitability of an economic movement in progress. In this way, analyzing the effective dichotomy of the class struggle, and even the principle that surrounds the theme, it seems imperative to understand the past, the present and why not, reflect on the future of labor law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213535In
Citation
LUZES, Fabiano Fernandes. Da cegueira deliberada à fragmentação das balizas protetivas trabalhistas no interior da corte constitucional brasileira: um olhar opaco sobre os direitos e conflitos inerentes à relação laboral = From deliberate blindness to the fragmentation of labor protection limits in the Brazilian constitutional court: an opaque view on rights and conflicts inherent in the work relationship. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 149-162, out./dez. 2022.Related items
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