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Artigo de periódico

Lei geral de proteção de dados e a atuação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e do Grupo de Apoio à Proteção de Dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

dc.contributor.authorMorais, Tania Bizarro Quirino de
dc.date.accessioned2023-03-20T21:43:58Z
dc.date.available2023-03-20T21:43:58Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationMORAIS, Tania Bizarro Quirino de. Lei geral de proteção de dados e a atuação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e do Grupo de Apoio à Proteção de Dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região = General data protection law and the actions taken by Personal Data Protection Management Committee and Data Protection Support Group in the Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (labor court). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 27, p. 238-246, jan./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/213155
dc.description.abstract[por] A Lei geral de proteção de dados elevou a proteção do dado pessoal à condição de direito fundamental exigindo mudanças significativas na forma de tratamento, recepção e gestão dessas informações. Traça-se um panorama das ações em andamento para a implantação das iniciativas que viabilizam a garantia dessa proteção no âmbito deste Tribunal, as quais estão sendo desenvolvidas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados e pelo Grupo de Apoio, bem como apresentar os desafios envolvidos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The General data protection law granted personal data protection the role of fundamental right, which demanded significant changes regarding information treatment, reception, and management. The goal of this paper is to set a range of actions that are underway in order to implement the protection initiatives developed by the Data Protection Management Committee and the Support Group, as well as to present the challenges faced.pt_BR
dc.description.tableofcontentsComitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e Grupo de Apoio à Proteção de Dados -- Atuação das instâncias de proteção de dados pessoais no âmbito do TRT-2pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: vol. 14, n. 27 (jan./jun. 2022)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT). Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, atividadespt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT). Grupo de Apoio à Proteção de Dados, atividadespt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à privacidade, Brasilpt_BR
dc.titleLei geral de proteção de dados e a atuação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e do Grupo de Apoio à Proteção de Dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiãopt_BR
dc.title.alternativeGeneral data protection law and the actions taken by Personal Data Protection Management Committee and Data Protection Support Group in the Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (labor court)pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1233887
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/212878pt_BR

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Nome:
2022_morais_tania_lgpd_atuacao.pdf
Tamanho:
119Kb
Formato:
PDF
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