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    Artigo de periódico

    "Backlash": as reformas na legislação trabalhista brasileira e jurisprudência do STF

    Xavier, Natália | jun. 2022
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    "Backlash": as reformas na legislação trabalhista brasileira e jurisprudência do STF

    Xavier, Natália | jun. 2022
    PDF (408Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/211198
    Table of contents
    O efeito "backlash" -- "Blacklash" na legislação trabalhista brasileira e na jurisprudência vinculante do STF: Acesso à justiça -- Inclusão do § 3º ao art. 8º da CLT -- Inclusão do § 2º ao art. 8º da CLT -- Uniformização da jurisprudência - Art. 701, I, "f" e §§ 3º e 4º da CLT -- Regulamento da terceirização - Lei n. 13.429/2017 -- Posicionamento vinculante do STF sobre terceirização -- Julgamento do RE 606.003 - Tema 550 pela STF e a competência da Justiça do trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 105 (jan./jun. 2022)
    Citation
    XAVIER, Natália. "Backlash": as reformas na legislação trabalhista brasileira e jurisprudência do STF. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 205-228, jan./jun. 2022.
    Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Reforma trabalhista, Brasil ; Influência ideológica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Decisão judicial, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil
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