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    Artigo de periódico

    O meio ambiente de trabalho nas mineradoras: a tragédia do rompimento das barragens em Minas Gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas

    Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | jun. 2022
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    Artigo de periódico

    O meio ambiente de trabalho nas mineradoras: a tragédia do rompimento das barragens em Minas Gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas

    Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | jun. 2022
    PDF (339Kb)

    Analisa a inserção e efeitos provocados pelos dispositivos oriundos da Lei 13.467/2017, bem como a legislação inerente ao labor em áreas de mineração, no período pós-reforma, e os reflexos nos contratos de trabalho. Também é objeto deste estudo a contextualização de todo o sistema protetivo alusivo ao meio ambiente do trabalho, bem como suas recentes mitigações, como aquela decorrente do disposto no art. 223-G, de notória inconstitucionalidade, concluindo pela existência de um retrocesso legal quanto à proteção ambiental ao trabalho com a necessidade imperiosa de tomada de consciência universal acerca dos efeitos presentes e futuros enfocando a lógica econômica das mineradoras e as estratégias utilizadas pelas grandes empresas do mercado financeiro na avidez por resultados imediatos e lucros e pagamentos de dividendos aos acionistas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/211194
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    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    O meio ambiente do trabalho e o sistema protetivo constitucional -- As garantias e proteções ao meio ambiente do trabalho: princípios aplicados -- Um olhar sobre as tragédias recém-ocorridas -- A tarifação do dano extrapatrimonial -- A história da companhia Vale do Rio Doce -- A lógica econômica das empresas -- O poder público e a questão ambiental no Brasil
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 105 (jan./jun. 2022)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A; art. 611-B; art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-G
    Citation
    MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. O meio ambiente de trabalho nas mineradoras: a tragédia do rompimento das barragens em Minas Gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 101-118, jan./jun. 2022.
    Subject
    Vale (Empresa de mineração) ; Ambiente do trabalho, proteção, Brasil ; Empresa de mineração, Brasil ; Desastre ambiental, Minas Gerais ; Barragem de rejeitos, Minas Gerais ; Dano extrapatrimonial, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
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      As relações de trabalho, atualmente, passam por processos de mudança de paradigma quanto ao seu objeto de estudo e proteção. Muito embora o Direito do Trabalho preserve seu objetivo clássico de proteção aos direitos mínimos do trabalhador, tais como sua vida e integridade física, percebe-se um novo alcance desse olhar ...
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