Artigo de periódico
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras: a tragédia do rompimento das barragens em Minas Gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
Analisa a inserção e efeitos provocados pelos dispositivos oriundos da Lei 13.467/2017, bem como a legislação inerente ao labor em áreas de mineração, no período pós-reforma, e os reflexos nos contratos de trabalho. Também é objeto deste estudo a contextualização de todo o sistema protetivo alusivo ao meio ambiente do trabalho, bem como suas recentes mitigações, como aquela decorrente do disposto no art. 223-G, de notória inconstitucionalidade, concluindo pela existência de um retrocesso legal quanto à proteção ambiental ao trabalho com a necessidade imperiosa de tomada de consciência universal acerca dos efeitos presentes e futuros enfocando a lógica econômica das mineradoras e as estratégias utilizadas pelas grandes empresas do mercado financeiro na avidez por resultados imediatos e lucros e pagamentos de dividendos aos acionistas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/211194Related items
Table of contents
O meio ambiente do trabalho e o sistema protetivo constitucional -- As garantias e proteções ao meio ambiente do trabalho: princípios aplicados -- Um olhar sobre as tragédias recém-ocorridas -- A tarifação do dano extrapatrimonial -- A história da companhia Vale do Rio Doce -- A lógica econômica das empresas -- O poder público e a questão ambiental no BrasilIn
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MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. O meio ambiente de trabalho nas mineradoras: a tragédia do rompimento das barragens em Minas Gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 101-118, jan./jun. 2022.Related items
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