Artigo de periódico
O meio ambiente de trabalho nas mineradoras: a tragédia do rompimento das barragens em Minas Gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas
| dc.contributor.author | Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-02T18:38:54Z | |
| dc.date.available | 2023-02-02T18:38:54Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.identifier.citation | MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. O meio ambiente de trabalho nas mineradoras: a tragédia do rompimento das barragens em Minas Gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 101-118, jan./jun. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/211194 | |
| dc.description.abstract | Analisa a inserção e efeitos provocados pelos dispositivos oriundos da Lei 13.467/2017, bem como a legislação inerente ao labor em áreas de mineração, no período pós-reforma, e os reflexos nos contratos de trabalho. Também é objeto deste estudo a contextualização de todo o sistema protetivo alusivo ao meio ambiente do trabalho, bem como suas recentes mitigações, como aquela decorrente do disposto no art. 223-G, de notória inconstitucionalidade, concluindo pela existência de um retrocesso legal quanto à proteção ambiental ao trabalho com a necessidade imperiosa de tomada de consciência universal acerca dos efeitos presentes e futuros enfocando a lógica econômica das mineradoras e as estratégias utilizadas pelas grandes empresas do mercado financeiro na avidez por resultados imediatos e lucros e pagamentos de dividendos aos acionistas. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O meio ambiente do trabalho e o sistema protetivo constitucional -- As garantias e proteções ao meio ambiente do trabalho: princípios aplicados -- Um olhar sobre as tragédias recém-ocorridas -- A tarifação do dano extrapatrimonial -- A história da companhia Vale do Rio Doce -- A lógica econômica das empresas -- O poder público e a questão ambiental no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 105 (jan./jun. 2022) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Vale (Empresa de mineração) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa de mineração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desastre ambiental, Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Barragem de rejeitos, Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Dano extrapatrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O meio ambiente de trabalho nas mineradoras: a tragédia do rompimento das barragens em Minas Gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A; art. 611-B; art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-F; art. 223-G | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1229914 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/210616 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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