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  Ato

  Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 1999

  Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação.
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  Ato

  Ato n. 150/SERH.GDGCA.GP, de 6 de abril de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 abr. 2004

  Estabelece as regras dos Programas de Assistência Odontológica Interna (PAI) e de Assistência Odontológica Complementar (PAC) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 551/GDG.GP, de 27 de setembro de 1994 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 out. 1994

  Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Assistência Odontológica Complementar de que trata o art. 230 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
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  Ato

  Ato n. 356/SRO.SERH.GDGCA.GP, de 21 de novembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2006

  Estabelece as regras dos Programas de Assistência Odontológica Interna (PAI) e de Assistência Odontológica Complementar (PAC) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 228/SEPES.GDGCA.GP, de 2 de julho de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1999

  Altera o Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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  Ato

  Ato n. 52/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002

  Inclui o art. 4º-A ao Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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  Ato

  Ato n. 159/GDG.GP, de 20 de fevereiro de 1995 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 1995

  Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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  Ato

  Ato n. 267/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1998

  Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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  Ato

  Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jun. 1999

  Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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  Ato

  Ato n. 304/SERH.GDGCA.GP, de 8 de agosto de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 ago. 2002

  Determina que o valor-base, para efeito de cálculo da faixa de remuneração e participação do servidor, passa a corresponder ao vencimento básico, estabelecido para 2002, do cargo efetivo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, Classe A, Padrão 1.