Artigo de periódico
Programas de integridade e poder judiciário
Artigo de periódico
Programas de integridade e poder judiciário
Analisa como a implementação de programas de integridade pelos órgãos do poder judiciário pode contribuir para que o meio ambiente do trabalho nos tribunais seja mais saudável e mais socialmente harmônico. Partindo de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, discorre primeiramente sobre governança pública e compliance, bem como a aplicabilidade deste no meio ambiente do trabalho. Essa abordagem inicial é necessária para melhor compreensão da gênese dos programas de compliance, mais comumente denominados na esfera pública de programas de integridade. Por fim, discorre sobre as etapas a serem percorridas para elaboração e manutenção do código de conduta (ou código de ética e integridade), um dos instrumentos mais importantes dos programas de integridade. Sua relevância no trabalho se deve ao fato de que é o seu conteúdo que afetará mais diretamente o meio ambiente do trabalho.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/211140Notas de contenido
Governança pública: Diferenciando os conceitos: governança e gestão. Da governança corporativa para a governança pública. Governança pública e poder judiciário -- Compliance: Compliance ou integridade? Breves considerações sobre meio ambiente. Compliance e meio ambiente do trabalho -- Programas de integridade: Integridade pública. Programas de integridade no poder judiciário. Implementação do código de conduta: Providências preliminares: criação de um comitê de integridade ou grupo de trabalho e plano de trabalho. Etapas de implementação do código de condutaIn
Referencia bibliográfica
LIMA, Paula Christina Silva e. Programas de integridade e poder judiciário. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 229-258, jan./jun. 2022.LIMA, Paula Christina Silva e. Programas de integridade e poder judiciário. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 232-267, jul./dez. 2022.
Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O compliance como ferramenta para a criação de um meio ambiente de trabalho socialmente saudável
Araújo, Bruna de Sá | ago. 2020O direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno, apesar de ser apontado em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho e em Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ainda hoje é frequentemente violado. Recentemente, cerca de dez funcionários criticaram o ... -
Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
Siqueira, Vitor da Costa Honorato de; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti | jun. 2020[por] O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição e reverbera em diversas áreas do Direito, entre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado constitucionalmente, o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador a riscos ... -
A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral
Reis, Beatriz de Felippe | dez. 2020[por] Aborda o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e ... -
A cultura da integridade no ambiente empresarial e a opção pelo compliance trabalhista
Neiverth, Elisabeth Mônica Hasse Becker; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2020Na ordem econômica estabelecida sob fundamentos e princípios constitucionais, a atividade é exercida sob limitações impostas pelo Estado no exercício da sua função regulatória e fiscalizatória. A conformidade com princípios, leis e normas diversas se impõe, pois, agir à margem do regramento, seja com o intuito de lucro ... -
Meio ambiente do trabalho e greve ambiental
Melo, Sandro Nahmias | fev. 2009Instigado pelo oportuno tema do XIV CONAMAT "O homem, o trabalho e o meio — uma visão jurídica e sociológica", bem como pelos ricos debates empreendidos ao longo dos anos em que tenho atuado como professor do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), decidi, além de ... -
A prevenção da perda auditiva no meio ambiente laboral como um direito humano fundamental do trabalhador
Vulcano, Ana Carolina Soria | mar. 2017Analisa a proteção à saúde do trabalhador, bem como ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado, especialmente no que toca à prevenção da perda auditiva no meio ambiente do trabalho como um direito humano e fundamental do trabalhador e como responsabilidade do empregador. Nas duas últimas décadas, tem-se verificado ... -
As novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho
Stürmer, Gilberto; Coimbra, Rodrigo | ago. 2018[por] Analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
Padilha, Norma Sueli | nov. 2018[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
A prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no cenário pós Emenda constitucional 45/2004: a importância da atividade do magistrado em face do interesse público que permeia a prestação jurisdicional afeta aos direitos fundamentais
Colucci, Viviane | 2013Demonstra a importância da prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais como mecanismo processual para a reparação de direitos afetos à saúde e à integridade física, mental e psíquica do trabalhador, a partir da concepção de que, a despeito de suas diferenças funcionais, o direito ... -
Laborosfera: apontamentos para uma (res)significação do meio ambiente do trabalho digno e sustentável
José Filho, Wagson Lindolfo | jun. 2020[por] O meio ambiente do trabalho pode ser concebido não apenas como o local em que se desenvolve a relação contratual trabalhista, como também o conjunto de fatores materiais e imateriais que compõe essa mesma relação, sendo que tais elementos devem visar à manutenção da integridade física e mental, além da qualidade ...