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    Artigo de periódico

    Convenção 155 da OIT: sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente do trabalho: ratificação pelo Brasil – Decreto n. 1.254, de 29 de setembro de 1994

    Aguiar, Antonio Carlos | 2020
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    PDF (111Kb)

    RVBI
    001170146
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    Artigo de periódico

    Convenção 155 da OIT: sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente do trabalho: ratificação pelo Brasil – Decreto n. 1.254, de 29 de setembro de 1994

    Aguiar, Antonio Carlos | 2020
    PDF (111Kb)

    Cumpre de início e antes mesmo de ingressar no conteúdo programático da Convenção 155, da OIT, enfatizar a metodologia de apresentação deste paper, que se desdobrará por meio de dois importantes aspectos relacionados ao tema. Primeiro, um básico, ainda que resumidamente apresentado, referente ao papel (tradicional) da OIT e suas normas. Outro (o segundo), complexo, referente à contextualização dos conceitos de saúde, segurança, meio ambiente e trabalho decente (todos expressamente presentes no texto normativo) de acordo com os parâmetros constantes da sociedade líquida em que vivemos, nos moldes das expectativas social-digitais então presentes. Há de se compreender (independentemente de concordância ou não) que o mundo mudou. Hoje até o "envelhecimento é tido como uma doença". E mais: "uma doença curável"!.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/179931
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    Table of contents
    Primeira parte: viés básico do conteúdo-estrutural -- Segunda parte: viés complexo do conteúdo-estrutural
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 23 (2020)
    Citation
    AGUIAR, Antonio Carlos.Convenção 155 da OIT: sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente do trabalho: ratificação pelo Brasil – Decreto n. 1.254, de 29 de setembro de 1994. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 23, p. 67-76, 2020.
    Subject
    Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981) ; Organização Internacional do Trabalho (OIT) ; Segurança do trabalho ; Ambiente do trabalho ; Saúde do trabalhador
    RVBI
    001170146
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